TJ-PI suspende reabertura do comércio em cidade onde prefeito disse que "cansou de ser mandado"
18/06/2020 09h56Fonte G1 PI
Imagem: Gustavo Almeida/G1
Tribunal de Justiça do Piauí
Tribunal de Justiça do PiauíO Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) suspendeu os efeitos do decreto municipal da Prefeitura de Marcolândia que autorizaram o funcionamento de algumas atividades econômicas na cidade. A decisão, da juíza Tallita Cruz Sampaio, é dessa terça-feira (16). Em áudio que circulou nas redes sociais, o prefeito da cidade, Chico Pitu (PT), mandava abrir bares e restaurantes afirmando estar "cansado de ser mandado".
O G1 procurou o prefeito e a prefeitura para comentar o ocorrido, mas não obteve contato até a publicação dessa reportagem.
A determinação foi resultado de ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-PI) para evitar a reabertura do comércio. A magistrada decidiu suspender dois artigos do decreto municipal pelo prazo de 10 dias.
Os artigos regularizavam a abertura de academias, estabelecimentos de treinamento funcional e trailers e congêneres de comercialização de alimentos. A pena estipulada pela Justiça em caso de descumprimento é multa diária de R$ 25 mil.
O cumprimento da decisão será fiscalizado pela Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Conselho Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária Municipal.
Ao fim do prazo de dez dias, será analisada a necessidade ou não de continuação das determinações.
Prefeitura deve apresentar relatório
A juíza também estabeleceu um prazo de cinco dias para que a prefeitura apresente relatório sobre as medidas adotadas no enfrentamento à pandemia.
Dentre os itens que a prefeitura deve esclarecer está o procedimento adotado para atendimento de casos graves de covid-19, já que o próprio município afirmou que não possui estrutura para receber pacientes em estado grave.
A prefeitura também deve informar a quantidade de testes rápidos existentes no município, os mecanismos e critérios utilizados para testagem da população, a quantidade de pessoas que já foram testadas, os dados atualizados sobre casos notificados, testados, confirmados e/ou descartados, e o plano de reabertura gradual e controlada dos setores econômicos municipais, baseado em dados epidemiológicos.
Áudio do prefeito
No início do mês, um áudio do prefeito, no qual ele manda abrir bares e restaurantes da cidade porque "está cansado de ser mandado", circulou nas redes sociais. O gestor citou a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual na cidade dizendo: "se ela quiser fechar vai ter que ir até aqui".
Na época, o MP informou que a promotora Tallita Bezerra comunicou ao órgão que o gestor voltou atrás e decidiu fechar os estabelecimentos novamente.
O Ministério Público afirmou ainda, por meio de uma nota à imprensa, que instaurou cinco procedimentos para acompanhar a atuação dos municípios que fazem parte da Promotoria de Simões, entre eles a cidade de Marcolândia, que têm relação com a pandemia de coronavírus.
