TRE-PI decide se mantém cassação do prefeito de São Miguel da Baixa Grande
18/12/2017 08h20Fonte Cidadeverde.com
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) pode decidir, nesta segunda-feira (18), o destino do prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Josemar Teixeira Moura (PMDB).
Acusado de abuso de poder político nas eleições de 2016, ele e seu vice, Gladson Rossy Mendes de Oliveira, o Gleydin (PSB), tiveram os mandatos cassados e aguardam o julgamento do recurso - que já tem parecer favorável do Ministério Público para que a sentença seja modificada.
No início de setembro, o juiz Jônio Evangelista Leal, da 76ª Zona Eleitoral, decidiu cassar o diploma do prefeito e seu vice e determinou a realização de novas eleições no município. Josemar ainda foi tornado inelegível por oito anos. A denúncia é de que o gestor teria contratado 38 pessoas sem concurso público no ano das eleições.
A defesa dos gestores recorreu ao TRE-PI e alegou, entre outros argumentos, que as contratações foram feitas mediante critérios técnicos, com exigência de currículo para cada função, e eram necessárias para garantir a aplicação de recursos federais no município.
O procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, emitiu parecer favorável a Josemar e Gleydin, para que a ação seja julgada improcedente e prefeito e vice continuem nos respectivos cargos. Se os juízes e desembargadores do TRE-PI concordarem com a posição do Ministério Público, a cassação será anulada.
Para o procurador, as contratações "dizem respeito a condutas a serem possivelmente enquadradas como improbidade administrativa, cujo apontado fim eleitoral não fora cabal e satisfatoriamente demonstrado pela parte investigante, não sendo, portanto, caso sequer de examinar-lhes a gravidade", diz o parecer.
José de Freitas
Na pauta do TRE-PI, também está o recurso que pretende cassar o prefeito Roger Coqueiro Linhares (PP) e seu vice, Antônio Abreu Costa (PTB). A denúncia de abuso de poder econômico foi rejeitada na 24ª zona eleitoral, o que motivou recurso do PSB, partido da candidata derrotada Maria Freitas. O processo tramita em segredo de Justiça.
Em agosto, o juiz Lirton Nogueira Santos decidiu que a denúncia é improcedente. Ele considerou ilícitos os áudios apresentados como provas. Na sentença, o magistrado ainda entendeu que "os atos apontados, que sequer restaram comprovados, não teriam potencialidade para interferir no resultado do pleito".
Paes Landim
Outro caso envolve o prefeito de Paes Landim, Gutemberg Moura de Araújo, o Gutim (PT), e seu vice, Josimá Mauriz da Silva (PRB), além do ex-prefeito Valdivino Dias de Araújo e três candidatos a vereador, que teriam sido beneficiados com a contratação de uma empresa para cavar poços tubulares em terrenos particulares.
O juiz Leon Eduardo Rodrigues Sousa, da 83ª Zona Eleitoral, não encontrou provas de que a perfuração dos poços tenha se dado em troca de votos e julgou o pedido improcedente. A defesa recorreu ao TRE-PI. O parecer do procurador regional eleitoral, Patrício Noé da Fonseca, é para que a decisão inicial seja mantida.
Candidatura "fantasma"?
Após quatro adiamentos, o TRE-PI também deve julgar, nesta segunda-feira, a denúncia de que uma candidata a vereadora em Dom Expedito Lopes não teria feito campanha eleitoral em 2016. Anália Araújo Gomes, esposa do vice-prefeito eleito, Écio Flávio Gomes, foi denunciada por supostamente, ao lado do marido, pedir votos para outro candidato a vereador e lançar seu nome na disputa apenas para preencher a cota da coligação.
A decisão da 62ª Zona eleitoral foi contra a denúncia. No TRE-PI, o parecer o Ministério Público é pela manutenção dessa sentença, pois haveriam provas de que Anália fez campanha e não seria "candidata fantasma", mesmo tendo recebido apenas três votos.
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