TRE-PI intima coligação governista por não cumprir a cota para mulheres

26/08/2018 11h23

Fonte CidadeVerde.com

A coligação “A Vitória com a Força do Povo”, encabeçada pelo candidato a reeleição, governador Wellington Dias, foi intimada por não cumprir a lei eleitoral referente à cota de mulheres. A notificação é da Secretaria Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE).

De acordo com a intimação, foram identificadas irregularidades no processo de registro das candidaturas da coligação. Não teria sido respeitada a Lei nº 9.504/1997. De acordo com o artigo 10 da legislação, cada coligação deve preencher o mínimo de 30% para as candidatas do sexo feminino.

A Justiça determinou o prazo de três dias para que a coligação possa corrigir a suposta irregularidade. Caso a determinação não seja cumprida, as candidaturas da coligação correm o risco de terem os pedidos indeferidos.

A legislação diz ainda que caso não seja possível registrar o número de candidaturas femininas dentro do percentual mínimo, a coligação deve reduzir o número de candidatos do sexo masculino. Com isso, é possível adequar às cotas de gênero.

A assessoria jurídica da coligação informou que as medidas cabíveis estão sendo tomadas para solucionar o caso.

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