TSE fará cortes em zonas eleitorais no Estado do Piauí

24/05/2017 13h13

Fonte Cidadeverde.com

A Associação de Servidores da Justiça Eleitoral do Piauí (ASJEPI) e a Associação dos Magistrados Piauienses (Amapi) se posicionaram contrários a redução do número de zonas eleitorais localizadas no interior do Estado, que não atendam a todos os parâmetros estabelecidos no artigo 3º da Resolução Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.422/2014, com a redação dada pela Resolução TSE nº 23.512/ 2017.

A extinção é uma proposta pela Portaria nº 372/2017 da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral para todos o país. A determinação do TSE extinguirá, nos próximos 90 dias, zonas eleitorais em todo o Brasil. No Piauí, obedecendo aos critérios estabelecidos pelos normativos do TSE, serão extintas mais de 30 zonas eleitorais, o que acarretará inúmeras dificuldades de acesso do eleitor ao Cartório Eleitoral ao qual ficará subordinado.

Retrocesso

A Amapi classificou com a ação como um retrocesso. O presidente da Amapi, Thiago Brandão Almeida, comentou que tal retrocesso refere-se, especialmente, ao distanciamento que será provocado entre o eleitor e a Justiça Eleitoral.

Atualmente, o Piauí possui 98 zonas eleitorais, sendo cinco na capital, Teresina. O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí finaliza os estudos sobre a quantidade de zonas eleitorais que serão afetadas no interior do Estado.

“O cidadão ficará mais distante do juiz e do promotor eleitoral. Os próprios diretórios municipais dos partidos políticos ficarão mais distantes dessas autoridades eleitorais, o que pode impactar negativamente na realização das eleições, diminuindo, inclusive, o poder de fiscalização por parte do Ministério Público e da Justiça Eleitoral”, frisa o presidente da Amapi, Thiago Brandão de Almeida.

Para a extinção de zonas foi considerado critério como quantidade de eleitores e densidade demográfica do município sede da zona eleitoral, desconsiderando aspectos fundamentais como a distância entre a zona extinta e àquela a qual esta será subordinada, as vias de acesso, as condições de transporte e, principalmente, a carência dos eleitores que necessitam de atendimento dos cartórios eleitorais.

Reunião

Nesta quarta-feira (24) será realizada uma reunião, em Brasília, entre Associação dos Magistrados Brasileiros, associações estaduais e presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país para debaterem as consequências dessa determinação do TSE e quais providências serão tomadas no âmbito da Justiça Eleitoral.

Posicionamento TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem (23) material explicando que a Justiça Eleitoral desenvolve um trabalho de modernização administrativa para adaptar seus custos a uma nova realidade nacional, com ajuste, principalmente, à restrição financeira e orçamentária dos próximos anos.

Por isso, aprovou alterações na resolução que trata da criação e instalação de zonas eleitorais, com o objetivo de racionalizar a Justiça Eleitoral. Das 3.033 zonas eleitorais existentes, cerca de 500 poderão ser transformadas em centrais de atendimento aos eleitores e apoio logístico às eleições.

Mesmo com as alterações a serem feitas, o TSE garantiu que a medida não irá prejudicar o atendimento ao eleitor e não vai alterar os locais de votação, tendo em vista que há a previsão legal de que as localidades, cujas zonas eleitorais forem extintas, passem a receber centrais de atendimento para a continuidade dos trabalhos, sem qualquer prejuízo aos eleitores.

Segundo o TSE, essa transformação deve gerar uma economia anual de aproximadamente R$ 74.000.000,00 aos cofres públicos.

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