Tumulto marca abertura de propostas para subconcessão da Agespisa

07/07/2016 13h00

Fonte G1 PI

Servidores da Agespisa realizaram mais um protesto contra a subconcessão da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Teresina. Nesta quinta-feira (7), ocorreu a primeira sessão do processo com a abertura dos envelopes contendo a proposta das licitantes.

Cerca de 300 servidores se concentraram no juizado em frente ao Karnak e tentaram impedir a entrada de empresários interessados em participar do processo. Policiais militares interviram e começou o tumulto. Um empresário chegou a cair diante do empurra-empurra e só conseguiu entrar no local com ajuda dos policiais.

O projeto de subconcessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento em Teresina prevê um investimento da iniciativa privada na ordem de R$ 1,7 bilhões.

Quatro empresas manifestaram interesse em gerir o serviço na capital, sendo elas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e uma da Índia.

"Nessa etapa foram entregues pelas empresas a documentação relativas às suas qualificações e habilidades técnicas, pontos exigidos no edital. A comissão fará a análise desse material até o início de agosto e a habilitação da empresa vencedora deverá sair em setembro. A concessão só deve acontecer de fato no final do ano", explicou Viviane Moura, superintendente de parcerias e concessões.

Para o diretor de comunicação do Sindicato dos Urbanitários, Cláudio Fontenelle, o processo de licitação é arbitrário, pois não conta com a participação dos servidores e população, mas sim a portas fechadas.

"É algo que nem deveria estar acontecendo depois de tantas decisões judiciais que derrubaram a subconcessão. Vamos continuar lutando para impedir a privatização da empresa, nem que seja preciso o uso da força, como o bloqueio que estamos fazendo hoje", comentou Cláudio.

Ele acrescentou que o sindicato vai entrar com um mandado de segurança para impedir o processo de licitação e uma ação cautelar no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) para manter a decisão judicial de proibição da subconcessão.

Para o presidente do sindicato Francisco Ferreira, o principal prejuízo com a privatização é a população ficar sem água. O sindicato alega que outras cidades onde o serviço foi licitado tiveram aumento de tarifa e a qualidade piorou.

"O único objetivo do privado é o lucro, a questão humana não interessa. A tarifa social (baixo custo) para a população carente será a primeira a deixar de existir e os 320 mil funcionários serão demitidos, porque a empresa que assumir não tem obrigação disso. É lamentável!"

O processo licitatório para a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina concede à empresa vencedora da licitação o direito de explorar o setor até 2047. Em contrapartida, essa empresa terá que investir recursos que hoje o setor público alega não ter.

Processo foi suspenso várias vezes
Em maio, o juiz do trabalho Adriano Craveiro Neves, do Tribunal Regional do Trabalho, determinou a suspensão imediata do processo licitatório para subconcessão da Agespisa. O juiz fixou multa diária de R$ 5 mil, caso o governo do estado não cumpra a decisão. Esta foi a terceira liminar contra a companhia de água.

Em março, o juiz federal Adonias Ribeiro de Carvalho Neto, da 5ª vara da Justiça Federal, também mandou suspender a subconcessão da Agespisa. No mês de fevereiro, uma liminar foi concedida pelo juiz Anderson Antônio Brito, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina, contra a terceirização da empresa.

Entenda o caso
O projeto proposto pelo governador Wellington Dias prevê que o serviço de abastecimento de água em Teresina deverá deixar de ser feito pela Águas e Esgotos do Piauí (S/A) e passar para uma empresa privada. Na Câmara Municipal, dos 29 vereadores de Teresina, apenas cinco parlamentares votaram contrários à proposta.