Único estado no litoral sem porto marítimo, PI recebe 1º navio após mais de 50 anos de idealização

12/12/2023 10h16

Fonte G1 PI

Único estado na costa brasileira que não possuía um porto marítimo, o Piauí recebeu o primeiro navio, na tarde dessa segunda-feira (11), em Luís Correia, mais de 50 anos depois da idealização da infraestrutura, que teve os primeiros estudos hidráulicos e hidrológicos para a instalação no fim da década de 1960.

O G 151 Navio de Apoio Oceânico Iguatemi, da Marinha do Brasil, que tem 5,5 m de calado de navegação (parte submersa do navio), foi o primeiro navio a entrar pelo canal de acesso marítimo do Porto do Piauí, que tem profundidade de 7 metros na maré baixa e de 9 metros na maré alta.

O porto deve receber outros dois navios até esta quarta-feira (13), quando ocorrerá a inauguração da sua primeira etapa. Na ocasião, o Ministério dos Portos e Aeroportos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) irão conceder autorização para o funcionamento do local.

Na prática, o documento é uma espécie de “certidão de nascimento” do porto, que, ao longo dos anos, foi alvo de muitas polêmicas e discussões no estado.

No ano passado, por exemplo, a Justiça Federal condenou ex-gestores, ex-servidores e empresários por desvio de mais de R$ 5,4 milhões em recursos federais destinados à construção do porto.

A obra é esperada há tantos anos devido à perspectiva econômica para o estado, que perde em arrecadação cerca de R$ 300 milhões por ano, segundo o governo, só pelo fato de produtos destinados ao estado terem que chegar pelo Porto de Itaqui, em São Luís (MA).

A ida e vinda de produtos também acontece pelo Porto do Pecém, no Ceará. A expectativa é que, com o porto, toda a produção de grãos do estado, mel, minérios e outros passem a ser exportados por Luís Correia.

Retomada da obra

As obras do porto foram retomadas em março de 2023, após anos paralisadas. Foram viabilizados o cais, a dragagem e a urbanização do local.

Na dragagem, de 3,5 quilômetros, foram aplicados R$ 64.197.087,86. Foram retirados mais de 600 mil metros cúbicos de areia do fundo da água, que elevou o calado para nove metros no Rio Igaraçu.

O cais, que teve investimento de R$ 33.153.865,45, está em fase de conclusão, segundo o Governo do Estado. A estrutura terá 180 metros de comprimento por 35 de largura.

A urbanização da retroárea, área externa que abriga atividades logísticas e aduaneiras essenciais para o funcionamento do porto, custou R$ 13.746.248,74. A construção consiste na criação de ruas, o gate de acesso (portal de acesso do porto), e um centro administrativo.

Funcionamento do porto

O local está apto a receber embarcações com comprimento de 60 metros, calado de 6 metros e boca de 11 metros.

Contudo, a operação de navios regulares, levando e trazendo mercadorias, só será possível após a instalação de terminais específicos, que serão construídos pelas empresas interessadas em operar no local.

A estimativa do Governo do Estado é que haverá mercadorias sendo transportadas pelo porto no segundo semestre de 2024, assim que o primeiro terminal ficar pronto.

Conforme o governo, haverá, a princípio, quatro terminais no porto, segundo a atual vocação econômica do Piauí: terminal de pescado, terminal de grãos e fertilizantes, terminal de cargas e descargas em geral e terminal de hidrogênio verde e amônia.

Iniciativa privada participará do empreendimento

Esses terminais serão operados por empresas sob concessão. A previsão é de que a construção dos quatro terminais custe R$ 1 bilhão, com maioria dos recursos oriundos de empresas privadas.

O governo informou que uma empresa que explora minério de ferro em Piripiri e outra que deseja transportar litotâmnio, uma espécie de calcário marinho, estão interessadas em participar do empreendimento.

Segundo o governo, o chamamento público, por meio de editais, para que as empresas interessadas possam explorar o porto e operar os terminais deverá ser feito até fevereiro de 2024.

Contudo, o terminal pesqueiro, está sendo construído pela Investe Piauí, empresa de economia mista criada pela Lei Estadual nº 7.495/2021, para incentivar a instalação de indústrias no local.

Desta forma, esse será o primeiro terminal que vai funcionar, já que suas obras estão em andamento. Mas ele também deverá ter a participação de empresas privadas, que estão sendo contactadas pelo Governo do Estado.

Histórico da obra

Os primeiros estudos hidráulicos e hidrológicos para a instalação do porto são do fim da década de 1960. Porém, as obras só tiveram início entre os anos 1970 e 1980, sendo paralisadas em 1986, por insuficiência de recursos.

Em 1988, a exploração do porto foi objeto de concessão, por 50 anos, ao Governo do Estado do Piauí que, em 1991, subconcedeu a construção e exploração do porto à empresa Inace, que ficou cerca de 16 anos sem investir na obra, levando a rescisão do contrato de subconcessão.

Em 2007, foi firmado convênio entre a Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República (SEP) e a Secretaria de Transporte do Estado do Piauí (Setrans-PI), para execução de serviços e obras de retomada da construção, no valor estimado de R$ 12,1 milhões.

Para a execução do convênio, foi realizada concorrência pela Setrans e, em seguida, firmado contrato com o consórcio Staff de Construções e Dragagem Ltda./Paulo Brígido Engenharia – Staff/Paulo Brígido, no valor de mais de R$ 9,6 milhões acrescidos de R$ 2,4 milhões após termo aditivo.

Em 2009, houve novo aporte de recursos no orçamento da SEP para a realização da segunda etapa da obra, então foi firmado com a Setrans/PI um termo de compromisso no montante de R$ 14 milhões.

O valor foi objeto de concorrência em 2010 e, em seguida, realizado contrato também com o Consórcio Staff/Paulo Brígido, no valor de aproximadamente R$ 14,3 milhões.

Pela execução das duas etapas, o Consórcio Staff/Paulo Brígido recebeu pagamentos no total de R$ 11.553.525,7. Entretanto, foram constadas irregularidades na execução, como falhas na elaboração de projetos, divergências entre o objeto do plano de trabalho e o licitado.

Além de indícios de sobrepreço, existência de vínculo entre o autor do projeto e o executor das obras, indícios de restrição ao caráter competitivo da licitação, atestes indevidos de serviços e falhas no reajustamento dos contratos.

Uma perícia da Polícia Federal apontou que irregularidades que resultaram em prejuízo de R$ 5.466.551,83, referentes aos somatórios dos pagamentos por obras não executadas e pagamentos indevidos a título de reajustamento.

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