Wellington Dias sanciona leis para empréstimos de R$ 697 milhões
13/08/2021 14h32Fonte meionorte.com
O governador Wellington Dias sancionou as Leis nº 7.554 e 7.555 que autorizam o Poder Executivo a contrair empréstimo com o Banco de Brasília - BRB, no valor de R$ 97 milhões e com o Banco Itaú, no valor de R$ 600 milhões. As duas Leis foram publicadas no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (12).
Os recursos decorrentes da operação junto ao Banco de Brasília, serão aplicados em ações referentes à construção, restauração e conservação de rodovias no Piauí, integrantes no Plano Plurianual e do Orçamento Geral do Estado, nos termos da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000.
Já os recursos referentes ao empréstimo junto ao Banco Itaú, serão aplicados em ações de infraestrutura e aporte de capital em empresas estatais, integrantes do plano plurianual e do orçamento geral do Estado, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Os projetos de lei foram aprovados em primeira e segunda votação, na última terça-feira (10), sob protesto dos deputados de oposição.
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