Piauà condenado a devolver dinheiro por cobrança irregular em internações
11/08/2010 21h38Fonte TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o Estado do Piauí a devolver R$ 279.072,16, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), por cobranças irregulares de internações no Hospital Justino Luz, situado em Picos (PI).
O débito decorreu de irregularidades encontradas na aplicação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Houve falhas na emissão de guias de internação hospitalar.
O TCU multou, ainda, Fabiano Neiva Eulálio, o ex-diretor clínico do hospital, em R$ 10 mil, responsável pelo preenchimento dos laudos médicos de autorização e internação hospitalar. Além das autorizações não descreverem os atos cirúrgicos e anestésicos a serem realizados, verificou-se que os prontuários médicos não apresentavam o registro de atendimento.
Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Piauí. Cabe recurso da decisão. O ministro Walton Alencar Rodrigues foi o relator do processo.
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