Ex-pregoeiro: operação da Polícia Civil pode ter causado debandada de 23 empresas em licitação

07/09/2021 09h00

Fonte 180graus.com

O então pregoeiro do município de Paulistana, Ivanilson Silva da Rocha, exonerado pelo prefeito do município Joaquim Júlio Coelho, disse que 23 empresas podem ter desistindo de participar do pregão suspeito de nº 06/2021, pertencente ao município, voltado para aluguéis de veículos, devido à Operação Liderança, deflagrada pela Polícia Civil em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Ele também negou qualquer prática de restrição ou direcionamento dos certames.

“A sessão de lances foi marcada para o dia 05/03/2021 e dada a devida publicação. Entretanto, só compareceu na sessão a empresa João Bosco Cavalcanti Coelho Júnior. É certo que no dia anterior (04/03/2021) à abertura da sessão de lances houve uma operação de busca e apreensão na prefeitura, o que pode ter afastado as demais concorrentes [havia 24 empresas interessadas, informou], mas isso não é culpa do pregoeiro, o qual não restringiu ou direcionou este ou outro certame em momento algum, tendo agido sempre com isenção”, sustentou o funcionário público através de sua defesa perante o TCE, no âmbito de representação que contesta contrato da prefeitura com a empresa João Bosco, a JB Transporte e Serviços.

A defesa de Ivanilson Silva da Rocha também sustentou que “a atuação do pregoeiro se inicia apenas com a abertura da sessão de licitação. Não por outra razão, o Plenário do Tribunal de Contas da União concluiu no Acórdão nº 2.389/2006, que o pregoeiro não pode ser responsabilizado por irregularidade em edital de licitação, já que sua elaboração não se insere no rol de competências que lhe foram legalmente atribuídas”.

Em decisão assinada eletronicamente em 04 de maio de 2021, de autoria do conselheiro substituto Delano Câmara, relator de representação datada de 28 de abril de 2021 de autoria do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI), foi determinado a suspensão imediata do então pregoeiro, mas a prefeitura preferiu exonerá-lo. Ele atravessou governos no mesmo posto, segundo as autoridades, estando na função desde o ano de 2013.

BATE-BOLA

Na representação o NUGEI mirava o pregão nº 06/2021, para aluguel de veículos, devido a suposto direcionamento de licitação com eventuais restrições.

A operação da Polícia Civil, em parceria com o TCE, deflagrada em 04 de março de 2021, mirava contratos da empresa Líder Transportes e Serviços LTDA.

O NUGEI viu o DNA do que ocorreu em certames com a empresa Líder na licitação com a empresa João Bosco Cavalcanti Coelho Júnior, a JB Transporte e Serviços, vencedora do pregão 06/2021.

A prefeitura do município já informou ao TCE que decidiu "suspender/extinguir" a referida licitação, numa tentativa de esvaziar a representação do NUGEI, tentando arquivá-la, vez que teria atingido o seu fim. O caso ainda não foi a julgamento na Corte de Contas.

Quando da apreciação da Prestação de Contas de Gestão do município de Paulistana, referente ao exercício de 2018, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas entendeu pela necessidade de realização de Tomada de Contas Especial para apurar eventual dano ao erário - e apontar eventuais responsáveis - diante de valor da ordem de R$ 1.531.622,40 destinado para aluguel de veículos, estes, voltados para transporte escolar. A empresa alvo aqui já é a Líder Transportes e Serviços LTDA.

E a gestão alvo é a do ex-prefeito Gilberto José de Melo, que nega qualquer irregularidade.

A tomada de contas especial deve ficar a cargo do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas e Combate à Corrupção (NUGEI).

No último dia 23 de agosto o núcleo encaminhou ofício à relatora da prestação de contas, conselheira Waltânia Alvarenga, solicitando a instauração do procedimento, que deve tramitar de forma sigilosa.

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