Adiada audiência pública que vai debater projeto de reforma administrativa
14/04/2015 14h05Fonte Alepi
Foi adiada para o dia 28 de abril, às 9h, no plenarinho da Assembleia Legislativa, a audiência pública agendada para amanhã, quarta-feira (15), na Comissão de Administração pública e Política Social, para debater o projeto de reforma administrativa e a transferência da Previdência do Estado para a Secretaria de Administração.
O adiamento atendeu à reclamação do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Robert Rios (PDT), de que ainda não teve acesso ao conteúdo das mensagens da reforma administrativa, lidas ontem (13) em plenário.
Rios argumentou que o debate ficou prejudicado por causa do desconhecimento dos deputados do teor das mensagens da reforma. “Até hoje a reforma não chegou nas mãos dos deputados. Fica prejudicado o debate se não temos conhecimento do conteúdo dessas mensagens, o que é lamentável”, reclamou.
O presidente da sessão, Edson Ferreira (PSD), também ponderou de que seria oportuno que a CCJ indicasse os relatores de cada proposta e que esses pudessem participar dos debates, até para dar mais legitimidade aos seus pareceres.
O deputado Evaldo Gomes (PTC), autor do requerimento convocando a audiência, concordou com o adiamento, sugerindo que a Mesa se certificasse do encaminhamento dos ofícios informando do adiamento e reforçando o convite às autoridades para participarem do debate.
A presidente da Comissão de Administração, deputada Juliana Moraes Souza, convidou para a audiência o secretário de Estado da Administração, Franzé Silva; o diretor-geral do Iapep, Marcos Steiner; a procuradora-geral de Justiça, Zélia Saraiva; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Piauí (OAB-PI), William Guimarães; e o presidente do Sindicato dos Previdenciários Estaduais do Piauí (Sinpepi), Sebastião Medeiros.
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