Advogado destaca que distribuição de Fundo Partidário ainda está indefinida
17/01/2018 13h28Fonte Cidadeverde.com
Nesse ano eleitoral, sabe-se que as mudanças na legislação eleitoral estão deixando todos os envolvidos muito mais vigilantes, assim como os partidos, os candidatos, a justiça eleitoral e os eleitores, naturalmente.
A campanha também será mais curta, é menos tempo de Rádio e TV. O financiamento público é uma grande novidade, as prestações de contas feitas pela justiça eleitoral serão mais rigorosas nas análises dessas informações. A cláusula de barreira também é outra novidade.
O Fundo Partidário será o ponto chave desse novo estilo de campanha. Será um montante de R$ 1,7 bilhões, para serem divididos pelas legendas, e o advogado eleitoral William Guimarães ressalta que as regras para a distribuição desse Fundo ainda são uma incógnita. O Fundo será distribuído aos partidos e cada partido é que deve distribuir aos diretórios estaduais.
“O Fundo Eleitoral que vai financiar a campanha propriamente dita, porque é um fundo além do Fundo Partidário para manter os partidos, que está na ordem R$ 900 milhões) e o outro, o Eleitoral, de R$ 1,7 bilhões, será destinado apenas ao período eleitoral para as candidaturas. Há ainda algumas dúvidas quanto ao critério de divisão entre os partidos e a dúvida maior realmente se dará quanto a divisão intrapartidária. A legislação diz apenas que cada partido vai instituir um regramento que tem que ser publicado. Estamos aguardando as resoluções que o TSE edita todo ano de eleição que certamente detalhará melhor como se fará essa normatização”, esclareceu o advogado.
William explica que existe uma situação complexa em relação ao MDB, que é o partido que vai receber a maior fatia. O MDB em nível nacional tem um comando que é hostil ao PT, mas no Piauí, tem um comando que deve se aliar ao PT.
De acordo com ele, também não está claro ainda qual será o critério adotado para a divisão entre os diretórios estaduais. Ele diz que não se sabe se vai haver um critério pessoal de quem está no comando do partido, no âmbito nacional. Esperamos que isso não ocorra e que o TSE tente detalhar ou que detalhe da maneira mais objetiva possível.
“Uma das críticas do Fundo é que um dos critérios definidos para a distribuição de recursos, ele já favorece os grandes partidos. Fortalece quem já é forte”.
Ainda de acordo com o advogado, certamente a fatia destinada a cada partido também é um ponto de crítica. “Porque o critério adotado para distribuição foi a quantidade de deputados federais. O partido que tem mais vai receber a fatia maior. Por exemplo, os dez maiores partidos do Brasil, MDB, PT, PSDB e PP e os outros seis receberão 75% desse bolo. O MDB receberá R$ 215 milhões para a divisão no período eleitoral”.
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