Alepi aprecia Projeto de Lei que institui piso salarial para farmacêutico
07/11/2017 13h33Fonte Alepi
A Assembleia Legislativa recebeu nesta terça (7) Projeto de Lei 43/2017 do Poder Executivo que institui o piso salarial dos farmacêuticos piauienses.
A medida, que será analisada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça, atenderá a Lei Complementar Federal 103/2000 que determina que o piso salarial da categoria será criado pelo Poder Legislativo Estadual.
Os farmacêuticos piauienses terão direito a três pisos diferentes dependendo da jornada de trabalho: os profissionais que trabalharem 20 horas por semana receberão R$ 1,6 mil; os que trabalharem 30 horas semanais receberão R$ 2,6 mil e os que tiverem uma jornada semanal de 40 horas terão piso de R$ 3,2 mil. O farmacêutico responsável técnico, o farmacêutico substituto e o farmacêutico ferista terão direito a um adicional de 20% sobre o piso.
PROTEÇÃO
Também, foi apresentado na sessão plenária de hoje (7) Projeto de Lei 107/2017 do deputado Francis Lopes (PRP) que institui a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais da Rede de Ensino do Piauí. A medida, segundo o parlamentar, visa proteger os professores e todos que trabalham nos estabelecimentos de ensino piauienses contra atos de violência.
A proposição, que ainda será regulamentada pelo Poder Executivo, prevê que serão realizadas campanhas educativas com o objetivo de conscientizar a população sobre a necessidade de proteger os profissionais de educação. O Projeto de Lei seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça.
