Alepi aprova mensagem do governo que aumenta ICMS de 21% para 22,5%

24/12/2024 16h32

Fonte ClubeNews

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou a mensagem do governo que aumenta a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 21% para 22,5% no Piauí.

O projeto segue para a sanção do governador Rafael Fonteles (PT). A medida faz parte de um pacote de mudanças fiscais aprovado na segunda-feira (23) em sessão extraordinária.

Conforme o secretário de Fazenda, Emílio Júnior, o aumento do ICMS foi proposto como uma compensação para a isenção tributária concedida aos produtos da cesta básica, em adequação à Emenda Constitucional nº 102, que integra a Reforma Tributária.

“O governo do estado enviou um projeto de lei para já se adequar à questão da Emenda Constitucional 132, que é a da reforma tributária. Esse projeto já tenha essa previsão da isenção dos produtos da cesta básica”, afirmou o secretário.

Além do ICMS, o projeto aprovado inclui alterações no IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e no ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação).

A nova legislação amplia a base de cálculo do IPVA, incluindo tributos sobre transportes aéreos e aquáticos, com isenções para embarcações de pequeno porte e turísticas. Já no caso do ITCMD, houve mudanças na base de cálculo e nas faixas de isenção.

A aprovação também incluiu benefícios para servidores estaduais. Foi criada a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) para policiais militares, vinculada ao cumprimento de metas estabelecidas pela Secretaria de Segurança.

Conforme o texto, a medida busca incentivar a eficiência das operações realizadas pelas equipes de segurança pública no estado. O pacote de mudanças fiscais foi aprovado em caráter de urgência e terá sua implementação a partir de 2025.

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