Alepi aprova projeto de lei que assegura matrículas de alunos com deficiência próximo de onde moram

31/08/2023 09h41

Fonte G1 PI

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária de terça-feira (29), o projeto de lei que assegura a matrícula de alunos com deficiência locomotora em escolas estaduais e campus da Universidade Estadual do Piauí mais próximas de suas residências.

Se sancionado, as escolas garantirão a permanência de alunos com deficiência locomotora, ficando assegurada prontamente sua matrícula, priorizando a adequação dos espaços físicos para o devido acolhimento. Para a efetivação do direito, basta o estudante apresentar documento comprobatório no momento da matrícula.

De acordo com o autor da lei, deputado Marden Menezes (PP), a aprovação é um passo importante na proteção das pessoas com deficiência.

“O projeto de lei busca facilitar o acesso dos estudantes com deficiência das escolas públicas e da Universidade Estadual. Assim, todo aluno que tem alguma deficiência físico-motora, por lei, tem o direito de se matricular na escola estadual ou no campus da Universidade Estadual mais perto de sua residência. Não há nenhuma outra disposição ou nenhum outro tipo de comando, seja da escola ou da universidade, que possa se sobrepor a esse direito uma vez assegurado por lei. É um projeto que inclui, que protege, que dá conforto e segurança às famílias, aos alunos com deficiência e às suas famílias”, destacou Marden Menezes.

O projeto de lei aprovado em plenário segue para a sanção do governador Rafael Fonteles (PT).

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