Alepi aprova projeto que permite regularização de débitos de veículos no local da blitz no Piauí

27/05/2021 14h27

Fonte G1 PI

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um indicativo projeto de lei que cria o Programa Veículo Legal e permite que durante a realização de uma blitz o proprietário do veículo possa pagar qualquer débito existente, evitando assim a remoção do veículo e, consequentemente, os custos das diárias de depósito.

O indicativo de lei foi apresentado pelo deputado estadual Gessivaldo Isaías (Republicanos). A mesma iniciativa já aconteceu em outros estados brasileiros.

Com o Programa Veículo Legal, durante a realização de blitz e operações de fiscalização policiais e de trânsito, são disponibilizados ao proprietário ou condutor do veículo a possibilidade de realizar o pagamento de qualquer pendência, como débitos e eventuais encargos financeiros existentes que possam causar recolhimento do veículo.

Com o pagamento e regularização da situação, o veículo pode então ser liberado, sem a necessidade de qualquer medida administrativa.

A proposta será encaminhada para o governador Wellington Dias (PT) que irá decidir se irá sancionar ou não o indicativo de lei. Se for sancionado, o governo terá seis meses para implementar o programa no Piauí.

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