Política

Alepi debate orçamento para 2023; veja como fica a divisão dos valores

07/10/2022 09h41

Fonte ClubeNews

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) deu início às discussões para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023. Para o ano que vem, o orçamento da despesa está fixado em R$ 15.696.921.372,00, já considerando as contribuições do Estado ao Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e as transferências constitucionais aos municípios. Para o exercício de 2022, o valor foi de R$ 18.194.487.262.

A receita geral para o exercício financeiro de 2023 ficou estimada em R$ 19.063.676.819,00, que após as deduções do Fundeb e transferências constitucionais, também ficou em R$ 15.696.921.372,00.

A mensagem encaminhada pelo Governo do Estado e lida na segunda-feira (4) pelos deputados estaduais cita a retomada das atividades econômicas durante a pandemia da Covid-19 e a redução do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias) como justificativa à redução dos valores. Para alguns itens, o governo destacou a gasolina, que, no Piauí, teve alíquota reduzida de 31% para 18%.

“O ambiente macroeconômico após o período mais crítico da pandemia, em 2020, ainda apresenta muitos desafios que impactam nas condições de vida da população, como o aumento da taxa de juros e da inflação observada em âmbito nacional e internacional”, aponta o documento.

Sobre o ICMS, o documento acrescenta: “o ICMS é um dos tributos mais importantes arrecadados pelo Estado que, juntamente com as transferências de impostos, representa mais da metade das receitas líquidas totais do Piauí, inevitável o impacto negativo na arrecadação, que já é perceptível em 2022. Estima-se uma redução de arrecadação na ordem de 700 milhões de reais entre agosto e dezembro”.

À manutenção do Poder Legislativo, serão destinados R$ 592.855.102,00, e ao Poder Judiciário, R$ 832.268.835,00. Os valores são destinados para o custeio de despesas, como manutenção dos trabalhos, pagamento de salários e investimentos.

Despesas do Poder Executivo

Dentre as principais pastas do Governo do Estado, a Secretaria da Administração e Previdência (SeadPrev) vai receber o maior repasse, estipulado em R$ 3.628.758.007,00. Já a Secretaria de Mineração, Petróleo e Energias Renováveis (Seminper) ficará com o menor valor, fixado em R$ 5.769.125,00.

Veja a lista com os principais repasses para 2023:

Secretaria da Administração e Previdência (SeadPrev) R$ 3.628.758.007,00
Secretaria da Educação (Seduc) R$ 2.359.842.298,00
Secretaria da Saúde (Sesapi) R$ 1.714.854.930,00
Polícia Militar do Piauí (PM-PI) R$ 650.450.929,00
Secretaria da Fazenda (Sefaz) R$ 523.741.036,00
Secretaria de Segurança (SSP) R$ 497.106.476,00

Orçamento para a Segurança

Os valores destinados aos órgãos de segurança estão especificados na tabela e possuem dotações próprias repassadas pelo Governo. O Corpo de Bombeiros Militar vai receber R$ 64.953.881,00; a Polícia Militar R$ 650.450.929,00 e a Secretaria de Justiça, R$ 254.300.184,00.