Alepi suspende discussões da LOA 2023 e aguarda acordo entre Executivo e Judiciário

16/12/2022 08h54

Fonte ClubeNews

Os deputados estaduais atenderam ao pedido da equipe de transição do governador eleito Rafael Fonteles (PT) e suspenderam as discussões sobre a proposta orçamentária 2023, após os membros do novo governo identificar uma ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI) contra o Governo do Piauí no valor de R$ 7 bilhões.

O Poder Legislativo aguarda uma negociação entre os Poderes Executivo e Judiciário. A Alepi só poderá entrar em recesso parlamentar após a votação da matéria – a data regimental para o início do recesso é 22 de dezembro.

Segundo deputado Franzé Silva (PT), relator do orçamento, essa ação (que soma R$ 7 bilhões) compromete quase a metade do orçamento anual do estado do Piauí. O orçamento passaria de R$ 15 bilhões para praticamente a metade desse valor, impedindo o funcionamento da máquina pública.

“Isso coloca em cheque todos os serviços públicos que estavam programados para 2023, principalmente para nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública. Então, queremos ver esse diálogo entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário para o Poder Legislativo possa tomar uma decisão. Se isso for exequível, nós teremos que rever com o Poder Executivo o orçamento do Estado do Piauí”.

Em nota, a equipe de transição afirmou que a ação “coloca seriamente em risco as finanças estaduais. Trata-se de Mandado de Segurança impetrado pelo TJ-PI junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI, que somam quase R$ 7 bilhões“.

De acordo com a equipe, “o Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo inicialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004”. A presidência do Tribunal de Justiça do Piauí informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

O deputado estadual Fabio Novo (PT) comentou que a tramitação está suspensa porque a ação bilionária do TJ-PI contra o Governo do Estado “pegou de surpresa” os parlamentares da casa.

“Eu não acredito que o Estado do Piauí deva todo este valor ao Tribunal de Justiça, pois, historicamente, sempre foi repassado o duodécimo, a cada mês, cada poder recebe o seu duodécimo, conforme os orçamentos repassados a esta Casa”, disse Fábio Novo.

Novo ressalta que, se houve alguma diferença no repasse, “não é tão grande, pois o orçamento geral do Piauí este ano é de R$ 14 bilhões e o orçamento geral do TJ é de R$ 800 milhões”.

“O Estado sempre repassou, caso contrario, não havia pagamento de servidores nem o funcionamento do Poder Judiciário. É preciso observar que é um ano difícil, porque perdemos a receita do ICMS. O processo está suspenso para que possamos entender o que ocorreu”, esclareceu o parlamentar.

SOBRE O ORÇAMENTO

O Projeto de Lei Orçamentária anual (LOA 2023) estima a receita geral do Estado em R$ 19.063.676.819. Após dedução das contribuições do Estado ao FUNDEB e transferências constitucionais aos municípios, o valor fica em R$ 15.696.921.372 – para os Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública do Estado.

O Projeto está desdobrado da seguinte forma: Orçamento Fiscal (R$ 10.632.847.595); Orçamento da Seguridade Social (R$ 5.060.673.777); Orçamento de Investimento das Empresas Estatais (R$ 3.400.000). O índice a ser utilizado durante a execução do Orçamento será o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado).

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