Alerj recorre da decisão de Toffoli que determinava comissão para analisar impeachment de Witzel
02/08/2020 10h00Fonte G1
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Dias Toffoli
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) recorreu da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, sobre a formação de uma nova comissão especial para analisar o processo de impeachment do governador do RJ, Wilson Witzel (PSC).![Dias Toffoli(Imagem:Reprodução)](https://www.florianonews.com/images/ec0d6a0a553e9b9f32d99c1df7d0739a.jpg)
A contestação da Alerj pede que a decisão liminar do STF seja “integralmente reconsiderada” e que a comissão especial formada anteriormente na assembleia seja restaurada.
“Reconsidere a respeitável decisão que deferiu a medida liminar nesta Rcl n° 42.358-RJ, restaurando-se, assim, a composição e o funcionamento da Egrégia Comissão Especial de Impeachment”, diz o requerimento apresentado pela Alerj ao STF.
Com o fim do recesso do judiciário neste sábado (1º), quem deve analisar o recurso é o relator do caso, ministro Luiz Fux.
Em sua decisão, Toffoli determina que o novo colegiado do impeachment deve observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares. O ministro estabeleceu ainda que deve ser realizada votação no plenário dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico.