Após quatro votos, Supremo adia conclusão de julgamento sobre revista Ãntima em presÃdios
29/10/2020 18h30Fonte G1
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29) a conclusão do julgamento que deve definir se a realização de revistas íntimas em visitantes na entrada de estabelecimentos prisionais desrespeita os princípios constitucionais da dignidade humana e da preservação da intimidade.
Após os votos de quatro ministros, a análise foi adiada por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) de Dias Toffoli. Faltam os votos de outros sete ministros. Não há data para a retomada do julgamento.
O julgamento também decidirá se as provas obtidas por meio de revista íntima são lícitas ou ilícitas. Se ilícitas, não podem ser utilizadas em processos criminais.
Até agora, dois ministros acompanharam o voto do relator do recurso, ministro Edson Fachin, e um divergiu.
O relator considerou “inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedado sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais”.
Para Edson Fachin, a prova obtida a partir da revista íntima "é ilícita, não cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos”.
Também votaram nesse sentido os ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
O ministro Alexandre de Moraes divergiu, sob o argumento de que a revista deve seguir critérios específicos.
A decisão terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado a casos semelhantes nas demais instâncias.
