Aprovada lei de academias para portadores de necessidade especial
24/05/2017 09h17Fonte Alepi
A Assembleia Legislativa aprovou na sessão de hoje (23) vários projetos de lei, dentre eles o de autoria do deputado Rubens Martins (PSB) que determina a reserva de espaço apropriado pelo Estado e municípios para a construção de academias ao ar livre destinada aos deficientes físicos e outros portadores de necessidade especial, nos parques públicos.
Também foi aprovado o projeto de lei do deputado Luciano Nunes (PSDB) determinando aos estabelecimentos que comercializam alimentos a reserva de espaço único para os portadores de diabetes e intolerância a alguns produtos, dentre eles o leite.
Do deputado Aluísio Martins (PT) foi aprovado o projeto de lei declarando de utilidade pública a Fundação Ludetana Araújo, que funciona em Campo Maior e oferece cursos de informática e acesso à internet a pessoas carentes daquela região.
Do Poder Executivo foi aprovado um projeto alterando a lei do Fundo Penitenciário, permitindo a inclusão de mais recursos para a melhoria do sistema previdenciário. Por fim foi aprovado um projeto do deputado João Madison (PMDB) tornando de utilidade pública a Fundação Antonio José Sampaio, que reúne os produtores de leite da região de José de Freitas.
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