Aprovado na CCJ projeto que beneficia Ministério Público
14/11/2017 13h35Fonte Alepi
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que se reuniu nesta terça (14) sob a presidência do deputado Evaldo Gomes (PTC), aprovou a Mensagem 95/2017 do Poder Executivo que garante 5% dos recursos arrecadados com o pagamento das taxas cartoriais (emolumentos) para o Fundo de Modernização do Ministério Público Estadual, acatando parecer favorável do deputado Aluísio Martins (PT). Foram aprovadas ainda outras cinco matérias pela comissão.
Foram aprovados também os pareceres favoráveis de Aluísio Martins a dois Projetos de Decreto Legislativo (números 26 e 25) que dispõem sobre a indicação dos nomes do senhor Marcelo Rodrigues de Siqueira, representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piauí, e do padre Amadeu Matias Bernardes Filho para o Conselho Estadual de Educação. O deputado João Madison, líder do PMDB, disse que o padre Amadeu Matias é um homem capaz, decente e vai dignificar o CEE.
O deputado Edson Ferreira (PSD) apresentou pareceres favoráveis aos Projetos de Lei 95/2017 e de Decreto Legislativo 23/2017, dos deputados João Madison e Fernando Monteiro (PRTB) que dispõem, respectivamente, sobre o reconhecimento de utilidade pública do núcleo piauiense dos criadores de cavalo manga larga Marchador e da concessão do título de cidadão piauiense ao economista Valmir Martins Falcão Sobrinho.
O parecer favorável do deputado João Madison ao Indicativo de Projeto de Lei 9/2017 do deputado Dr. Hélio Oliveira (PR) que autoriza o Poder Executivo a ceder imóvel em Luis Correia, onde funciona a Escola Estadual Deputado João Pinto, para instalação do curso de mestrado profissional em artes, patrimônio e museologia da Universidade Federal do Piauí foi aprovado. Participaram da reunião da CCJ, além do presidente Evaldo Gomes, os deputados Edson Ferreira, João Madison, João de Deus (PT), líder do Governo, Aluísio Martins e Fernando Monteiro.
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