Aprovado projeto que faz ajuste no regimento interno da Alepi
06/06/2017 15h20Fonte Alepi
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou Projeto de Resolução de autoria do deputado Luciano Nunes (PSDB) que altera artigos 31 e 34 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, Resolução nº 429/2010, incluindo a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
Segundo justificativa do autor, “o setor agropecuário do Piauí tem se expandido de forma significativa e a Assembleia não poderia ficar alheia a este setor da economia”.
Pelo projeto, a nova comissão terá autonomia para emitir parecer sobre a organização do setor rural sustentável; propor políticas públicas de cooperativismo; estudar as condições sociais no meio rural, entre outras. Para o relator, deputado Evaldo Gomes (PTC), “analisando o projeto comprova-se que está em plena harmonia, meu voto é pela aprovação”, disse.
Foi aprovado também Projeto de Lei do deputado Evaldo Gomes (PTC) que obriga a distribuição para as escolas da rede pública, materiais de informática apreendidos pela Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí - SEFAZ.
O relator da matéria, deputado Fernando Monteiro (PRTB) ressaltou que o projeto “é de fundamental importância para a população do Estado, pois garante aos jovens uma educação com mais acesso a informação, uma vez que as unidades escolares receberão os materiais com a necessidade de cada uma, visto e analisado opino pela aprovação”, afirma.
A CCJ também aprovou matéria do deputado Robert Rios (PDT) que propõe a realização de processo seletivo para a contratação de estágio remunerado no âmbito da administração pública estadual. “Vejo que o projeto é louvável na medida que segue o Princípio da Impessoalidade prevista na Constituição Federal, a seleção será com estudantes com mais preparo, diante disso acato o projeto de lei”, disse o relator deputado Aluísio Martins (PT).
Por último, foi aprovado Projeto de Lei de autoria do Executivo que visa instituir o programa Ativo Verde que tem como objetivo estimular a expansão da economia verde. Segundo o relator, deputado Aluísio Martins (PT), a proposta “segue a Convenção de Paris acerca do clima, o Protocolo de Kyoto todas essas convenções internacionais que tem como objetivo preservar o meio ambiente para que haja o desenvolvimento sustentável”, explicou.
Participaram da reunião os deputados Evaldo Gomes (PTC), Rubem Martins (PSB), João Mádison (PMDB), Fernando Monteiro (PRTB), João de Deus (PT), Dr. Pessoa (PSD), Aluísio Martins (PT) e Gustavo Neiva (PSB).
