Aprovados o Plano de Carreiras e a criação de promotorias do TJ-PI
05/10/2017 08h54Fonte Alepi
A criação de duas Promotorias Regionais em Bom Jesus e São Raimundo Nonato e do Plano de Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário foi aprovada, hoje (4), em plenário pela Assembleia Legislativa, de acordo com os Projetos de Lei Complementar 12/2017 do MP e 09/2017 do Tribunal de Justiça do Estado. As duas matérias foram aprovadas em primeira votação pelos 19 parlamentares presentes à sessão.
Dezoito parlamentares votaram a favor do Projeto de Lei 04/2017 do Ministério Público que estabelece normas para a apuração de denúncias de irregularidades praticadas contra integrantes do MP. Também, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 10/2017 do Poder Judiciário que dispõe sobre a organização administrativa do Tribunal de Justiça do Estado.
Dezenove deputados votaram a favor da proposição.Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei 34/2017 do Poder Executivo que autoriza a Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí (Fapepi) conceder bolsas de pesquisa, incentivo à inovação e de transferência de tecnologia.
Os valores e os critérios para concessão das bolsas serão definidos posteriormente pelo Governo do Estado.Na sessão desta manhã, foram aprovadas em segunda discussão e votação os Projetos de Lei 89/2017 e 90/2017 dos deputados Georgiano Neto (PSD) e Themístocles Filho, que reconhecem de utilidade pública estadual a Caridade Sebastiana de Miranda, sediada em União, e o Hospital Santa Cruz da Sociedade Beneficiente São Camilo.
Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 04/2016 da deputada Belê Medeiros (PP) que cria a Região Metropolitana de Picos. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), convocou os parlamentares para que compareçam à sessão plenária de amanhã (5) quando várias matérias serão apreciadas em segunda votação.
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