Assembleia aprova criação da PolÃtica Estadual de Apoio ao Cooperativismo
21/06/2016 08h41Fonte Alepi
A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (20), em segunda votação, o projeto de lei de autoria do deputado Themístocles Filho (PMDB) que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo, um conjunto de princípios, diretrizes, regras e ações a serem desenvolvidas pela administração direta e indireta do Estado.
Pela proposta, a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo é fundamentada nos princípios da prevalência de ações de natureza emancipatória, perenização de ações de fomento ao cooperativismo, progressiva regularização das sociedades cooperativas e articulação das ações entre os diferentes órgãos e instituições da administração pública.
Ainda durante a sessão, também foram aprovadas a mensagem do Executivo criando a gratificação de incentivo pá melhoria da assistência da saúde para os servidores da Secretaria de Estado da Saúde e a nova redação da lei que estabeleceu o reenquadramento de servidores do grupo ocupacional operacional, que não haviam sido contemplados quando da aprovação da lei que beneficiou os outros grupos de servidores públicos do Estado.
A Assembleia Legislativa aprovou uma Moção de Repúdio aos estupros coletivos praticados no Piauí e no Rio de Janeiro, proposto pelo deputado Rubem Martins (PSB), que lamentou a violência particada contras as mulheres no Brasil.
Os deputados também aprovaram o reconhecimento da utilidade pública de várias entidades, como Conselho Comunitário de Segurança Pública da Zona Norte, por iniciativa do deputado Fernando Monteiro (PRTB); Conselho de Moradores do Bairro Tiberão e Associação Casa de Recuperação Peniel, ambas em Floriano, de autoria do deputado Joel Rodrigues (PR); e Associação de Moradores do Bairro Buenos Aires, em Teresina proposta pelo deputado Georgiano Neto (PSD).
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