Assembleia aprova lei que proíbe promotor de disputar procuradoria

25/04/2017 09h32

Fonte G1 PI

Foi aprovada nesta segunda-feira (24) uma mudança na constituição do Piauí que proíbe os promotores de Justiça de concorrerem ao cargo de procurador-geral de Justiça. Com a alteração, os 171 promotores que atuam no estado ficam impossibilitados de serem indicados ao cargo máximo do MP, direito que eles gozavam há 20 anos. Para o presidente da Associação Piauiense do Ministério Público (APMP), a mudança é inconstitucional e um ataque à independência do MP.

“A proposta se originou na própria Alepi e ela se meteu em um processo interno do MP, restringindo o acesso dos promotores. A mudança foi uma quebra de democracia. Agora, um número de 171 membros fica fora da eleição, que fica restrita a apenas 20 procuradores. É um ataque ao MP”, afirmou Glécio Setubal, presidente da APMP.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o presidente da Alepi, Themistocles Filho (PMDB), afirmou que PEC seguiu os trâmites legais e que os procuradores do Estado disseram que a proposta é constitucional. O parlamentar ressaltou ainda que a PEC foi assinada por 18 parlamentares, o que atende ao requisito constitucional para aprovação.

A matéria foi aprovada nesta segunda-feira por 22 votos a favor e apenas um contra, do deputado Dr. Pessoa (PSD). A Proposta de Emenda a Constituição(PEC) teve origem na mesa diretora da Alepi e não necessita de sanção do governador para entrar em vigor. Com isso, a alteração passa a valer a partir do dia de sua publicação no diário oficial da Alepi.

A APMP afirma que vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar para anular os efeitos da PEC de forma imediata. “É inconstitucional porque veio da Alepi e não da MP, existe um vício de iniciativa. A gente repudia essa atitude e vamos entrar com uma ação de inconstitucionalidade no STF. Tem uma decisão de um caso semelhante no Amapá e foi dada a liminar que tirou a eficácia da PEC. Vamos apresentar esse precedente”, disse o promotor Glécio.

Em setembro de 2016, a Alepi causou desgosto ao Ministério Público ao aprovar uma lei que proíbe promotores de Justiça de investigar secretário de estado, deputado estadual, membro do Ministério Público e do Judiciário, conselheiro do Tribunal de Contas e prefeito da capital. Pela lei, apenas o procurador de Justiça ficou responsável por ações investigativas dessas autoridades.

Pouco depois da aprovação da lei, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se favoravelmente à ADI. O processo está parado há um ano a espera de decisão do relator da matéria, ministro Luiz Fux.

“É um posicionamento estranho ( o da Alepi), é uma tentativa de enfraquecimento do MP. Internamente, o MP tem mostrado uma cara, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), que vem desbaratando grupos de corrupção e essa lei foi para tirar o poder de investigação dos promotores. São os promotores que estão nas cidades vendo as coisas, quando você impossibilita um promotor de investigar e jogar na mão do procurador, você dificulta o trabalho e fica impossível (a apuração)”, desabafou Glécio.

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