Assembleia Legislativa discute LDO e previsão de concursos para 2020
12/06/2019 15h00Fonte Cidadeverde.com
A Assembleia Legislativa do Estado realizou audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2020. A previsão do Estado é que para o próximo ano o orçamento seja de mais de R$ 11 bilhões e a LDO apresenta as previsões de como esse recurso será gastos.
O deputado Franzé Silva, autor do pedido para realização da audiência pública, explica que a proposta deve ser votada até o final do mês.
"A LDO é a base do orçamento para 2020. É o momento de saber qual o montante de receitas, despesas e a previsão do PIB. Tem a questão do montante de investimentos e quais são as despesas continuadas. É o momento em que a sociedade civil pode se pronunciar. O orçamento tem que ter como base a LDO. Estamos encerrando e teremos até o dia 19 para receber as emendas. Então toda a sociedade vai buscar emendar a LDO. Dia 26 apresentamos o relatório final e segue para votação. A receita total está em torno de R$ 11 bilhões. Isso vai ser dividido entre despesa continuada e investimentos. É hora em que a sociedade civil precisa se manifestar", destacou.
A audiência foi marcada por protestos. A representante dos aprovados no concurso da Polícia Civil de 2018, Helen Cássia, afirma que são 380 concursados esperando convocação.
"Essa lei direciona o orçamento e queremos que a nossa convocação esteja prevista. Não temos previsão nem mesmo do curso de formação. Estamos esperando e agora falaram para esperar até outubro. É uma falta de respeito. Essas 380 pessoas não podem mais esperar", afirmou.
O Superintende do Tesouro, Antônio Luís Soares, afirma que com a inclusão na LDO haverá a previsão da convocação e não a garantia.
"O governo mandou a LDO para a Assembleia. Como esse é o primeiro ano do mandato, o PPA é feito apenas no final de outubro. A LDO tem que ser de acordo com o PPA. No primeiro ano de governo tem essa contradição porque vai ter que esperar o PPA e mandar um anexo da lei com essa previsão. Tem que esperar o PPA. Pode-se prevê, mas pode-se também não fazer. Se o limite prudência estiver acima da lei de Responsabilidade fiscal não é possível contratar mesmo estando previsto na LDO", afirmou.
