Assembleia recebe Mensagem do Executivo criando o Consórcio Brasil Verde

28/02/2022 13h27

Fonte Alepi

O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Ordinária nº 66, que ratifica o protocolo de intenções firmado por todos os estados brasileiros e pelo Distrito Federal para a formação do Consórcio Interestadual denominado "Consórcio Brasil Verde", com o objetivo de promover o enfrentamento aos efeitos adversos das mudanças climáticas no país. A matéria deve ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que for concluída a formação das comissões técnicas.

O Consórcio visa reduzir as emissões de gases de efeito estufa, estimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE) e um padrão nacional para pagamento de serviços ambientais, buscar o desenvolvimento de soluções energéticas limpas, implementar uma política de incentivo ao incremento da denominada "economia verde" e adotar medidas que reduzam os impactos das mudanças climáticas para as populações mais vulneráveis. Além disso, expandir espaços territoriais especialmente protegidos, bem como incentivar o reflorestamento e a recomposição da cobertura vegetal em áreas degradadas.

Na mensagem enviada à Alepi, o governador Wellington Dias destaca que a iniciativa tem a finalidade de propiciar ganhos de escala na contratação de bens e serviços e ações realizadas em conjunto pelos consorciados, troca de experiências entre os estados, melhor compreensão sobre as necessidades e agendas políticas regionais, fortalecimento das capacidades dos entes por meio da fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias, assim como a ampliação de redes colaborativas.

O Consórcio Brasil Verde funcionará como autarquia interfederativa, com sede em Brasília (DF), reunindo representantes dos estados consorciados pelo menos três vezes ao ano. O Protocolo de Intenções enfatiza "os desafios da emergência climática global, cuja reversão é necessária para a estabilidade do desenvolvimento econômico sustentável, para a conservação da biodiversidade e para a qualidade de vida humana no planeta".

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