Assembleia recebe projeto para recuperação de créditos tributários

24/09/2019 11h08

Fonte Alepi

A Assembleia Legislativa recebeu o Projeto de Lei 33/2019 do Poder Executivo que trata sobre a instituição do Programa Estadual de Recuperação de Créditos Tributários.

A proposição, que foi lida na sessão plenária de hoje (23) e será apreciada agora pela Comissão de Constituição e Justiça, visa beneficiar os contribuintes devedores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Transportes) com redução de até 95% de juros e multas.

Também foram lidos na sessão desta manhã, o Projeto de Lei 32/2019 do Poder Executivo que trata da cessão de imóvel para a Associação de Amigos dos Autistas do Piauí (Ama) e Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (PRB) que dispõe sobre a instituição do Programa de Apoio Psicológico e Acompanhamento de Policiais Civis e Militares que sofrem traumas no exercício de suas atividades.

PESAR

Seis requerimentos foram apresentados pelos parlamentares, incluindo quatro da deputada Teresa Britto (PV) que tratam da realização de audiência pública para debater a Saúde Mental no Piauí e pedidos à Prefeitura de Teresina para a recuperação de ruas do bairro Macaúba. O plenário aprovou voto de pesar da deputada Teresa Britto pelo falecimento da senhora Eleusa Chaves, chefe do Cerimonial da Câmara Municipal de Teresina.

Os deputados Henrique Pires (MDB) e Coronel Carlos Augusto (PR) apresentaram requerimentos solicitando, respectivamente, ao Governo do Estado a recuperação das rodovias PI-235 e PI-257, no Sul do Estado, e o credenciamento e fiscalização dos triciclos e quadriciclos utilizados no Estado, inclusive na Rota das Emoções, no litoral piauiense.

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