Associação diz que projeto do abuso de autoridade é "golpe"
17/08/2019 10h04Fonte Cidadeverde.com
A Associação dos Juízes Federais do Piauí (AJUFEPI) protestou na última sexta-feira (16), através de nota, contra o texto do projeto de abuso de autoridade aprovado pela Câmara dos Deputados. Segundo a entidade, o projeto criou dezenas de tipos penais abertos, com redações ambíguas, que geram profunda insegurança jurídica para quem atua na repressão a crimes no país.
De acordo com a Ajufepi, o projeto prevê alguns pontos como: o juiz que decretar uma prisão preventiva, no exercício regular de sua função, poderá ser chamado a provar que a decretou em conformidade com as hipóteses legais. O juiz que mande algemar o preso, por considerar isso oportuno na situação, eventualmente terá de demonstrar que havia resistência.
“São muitos os riscos a que já estão expostos os juízes e suas famílias, inclusive à sua integridade física. A esses riscos agora adicionam-se as figuras penais enigmáticas, ditas de "abuso de autoridade", que tornam ainda mais intranquilo o exercício do trabalho diário, já de si penoso”, diz nota da associação.
A associação classificou o projeto como um “duríssimo golpe” contra magistrados. “Numa quadra histórica em que a violência e o crime organizado assumem contornos alarmantes no país, o mencionado Projeto de Lei soa como um duríssimo golpe contra aqueles que estão na linha de frente do trabalho de processar a e julgar os acusados de crimes das mais variadas espécies”, afirma.
A Ajufepi disse ainda que espera o veto da matéria pelo presidente Jair Bolsonaro.
O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14) e endurece as punições por abuso de autoridade de agentes públicos, incluindo juízes, promotores e policiais. Ainda é preciso votar os destaques, ou seja, mudanças pontuais em artigos do texto. Ele já foi votado no Senado e estava parado na Câmara desde 2017. Por isso, caso não haja nenhuma mudança, seguirá direto para sanção presidencial.
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