Audiência pública discute projeto de concessão de terminais rodoviários

19/08/2015 11h59

Fonte Governo do Piauí

Na tarde da terça-feira (18), foi realizada, no auditório da Secretaria da Administração, audiência pública sobre o projeto de concessão que o Governo do Estado pretende implementar para reformar e gerenciar os Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano. A audiência foi aberta ao público e conduzida pelo secretário de Governo, Merlong Solano; pela superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura e pelo chefe de gabinete da Setrans, Emannuel Nogueira, representando o secretário dos Transportes, Guilhermano Pires.

De acordo com o secretário de Governo, Merlong Solano, a audiência é um cumprimento de uma exigência da lei das concessões.

“Estamos dando mais transparência a um processo que vem sendo participativo desde o início. Depois disto, virá a publicação das minutas do edital e do contrato e, finalmente, a definição do dia da concorrência”, explicou.

A superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura, apresentou o projeto de concessão e tirou dúvidas dos presentes. Falou sobre a importância dos terminais, prazos, obrigações das concessionárias, investimentos, tarifas, fiscalização, projeto de lei e casos similares. A concessão deve ser realizada para operação, administração, manutenção, conservação, reforma e exploração comercial e implantação do sistema de informação e monitoramento dos terminais.

O prazo de concessão é de 25 anos e o valor estimado em investimento é de R$ 6.025.095,00. A empresa deverá executar os serviços com a melhor técnica, zelo e diligência; executar reformas urgentes no prazo de seis meses e fornecer mão de obra necessária, assumindo total responsabilidade pelo pagamento dos salários e demais direitos e vantagens de seus empregados, bem como pelo fiel cumprimento de todas as obrigações e exigências decorrentes da legislação trabalhista e previdenciária em vigor. Quanto à fiscalização, caberá à Secretaria dos Transportes executar o trabalho.

Ainda durante a audiência, foi colocado em discussão a diferença entre privatização e concessão. Nesse último caso, o Estado continua gerindo e fiscalizando.

“A audiência pública é um momento importante, sobretudo, porque é através desse momento de diálogo que podemos esclarecer dúvidas que são comuns à população e que são alimentadas por quem não tem interesse nesse modelo. Um exemplo é a diferença da concessão para privatização. O modelo que o Estado quer adotar busca a melhor gestão, com manutenção e reforma do imóvel, e devolução dos terminais após os 25 anos do contrato. Se fosse uma privatização, o Estado venderia o terminal, não poderia fiscalizar a gestão e o patrimônio jamais voltaria para o poder público”, explicou Viviane Moura.

“Estamos trabalhando para trazer o parceiro que possa prestar o melhor serviço para a população. Com um padrão de qualidade que vai ser controlado pelo Estado. A ideia é de utilizarmos da melhor maneira as possibilidades que o marco regulatório das PPPs oferece para a sociedade”, destacou Merlong Solano.

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