Câmara aprova em 2º turno PEC que viabiliza retomada do auxílio emergencial

12/03/2021 14h00

Fonte G1

A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta sexta-feira (12) a aprovação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial, que prevê mecanismos para evitar o descontrole dos gastos públicos e viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

A votação da PEC começou na última terça (9), quando os parlamentares deram aval à tramitação da proposta. Em seguida, na madrugada de quarta (10), o texto-base foi aprovado.

Somente vinte e quatro horas depois, no início da madrugada desta quinta (11), os deputados concluíram a votação em primeiro turno e, na tarde desta quinta, aprovaram em segundo turno o texto-base da PEC, passando a analisar os destaques.

O Senado aprovou a proposta na semana passada. A redação aprovada pelos deputados é diferente da aprovada pelos senadores, em razão de destaques aprovados nesta quinta-feira (leia detalhes mais abaixo).

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a assessoria da Casa entende que a proposta pode ir à promulgação pelo Congresso, uma vez que as alterações foram supressivas, e não de mérito. Lira, no entanto, disse que ouvirá a consultoria do Senado sobre o tema.

Na avaliação do parlamentar, as mudanças feitas pela Câmara "não alteram a essência da PEC".

Por acordo, no entanto, os deputados retiraram da proposta os dispositivos que proibiam progressões e promoções de carreira de servidores públicos como forma de contenção de gastos (leia detalhes mais abaixo).

Auxílio emergencial

A proposta não detalha valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial, que terão de ser definidos em outro texto.

Originalmente, a PEC previa somente a adoção de medidas para conter as despesas públicas, mas os parlamentares resolveram incluir a questão do auxílio emergencial na proposta para agilizar a retomada do benefício.

A PEC flexibiliza regras fiscais para abrir espaço para a retomada do programa. Isso porque, pela proposta, a eventual retomada do auxílio não precisará ser submetida a limitações previstas no teto de gastos.

O texto aprovado pela Câmara estipula, ainda, um limite para gastos fora do teto, no valor de R$ 44 bilhões, para custeio do novo auxílio. O valor não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo.

Na segunda (8), o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o novo auxílio emergencial deve ficar entre R$ 175 e R$ 375. Em uma transmissão pela internet, o presidente Jair Bolsonaro disse que o auxílio emergencial deverá ser retomado ainda no mês de março, com duração de quatro meses.

O governo quer reduzir a quantidade de beneficiários à metade, concedendo o auxílio a cerca de 32 milhões de brasileiros.

Acordo por mudanças

Por acordo, os deputados retiraram da proposta os dispositivos que proibiam progressões e promoções de carreira de servidores públicos como forma de contenção de gastos.

A mudança foi uma forma de evitar uma maior desidratação da PEC e, segundo o líder do governo, Ricardo Barros (PP), deve ter impacto de R$ 1,5 bilhão ao ano.

Além disso, a Câmara também derrubou um trecho que vedava a vinculação de receitas órgão, despesa ou fundos públicos, com exceção dos citados no projeto, como o Fundo Nacional de Segurança Pública.

O texto abria espaço para desvinculação dos recursos de fundo da Receita Federal, o que provocou protestos de auditores fiscais.

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