Câmara aprova texto-base do projeto com regras para o Fundeb

10/12/2020 18h36

Fonte Folha press

 A Câmara aprovou nesta quinta-feira (10) o texto-base do projeto de regulamentação do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica.

Os deputados ainda precisam analisar os chamados destaques, propostas de alteração no texto. Depois, o projeto seguirá para o Senado. Para o novo Fundeb entrar em vigor, as regras precisam ser aprovadas pelo Congresso e ser sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro.

O Fundeb foi renovado neste ano por meio de uma emenda constitucional que ampliou a previsão de recurso. O fundo reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União. Hoje a complementação é de 10% e vai chegar, de modo escalonado, até 23%.

Esse aumento foi aprovado pela emenda constitucional. O que falta agora é aprovar um projeto de lei com os detalhes de como funcionará o novo fundo.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), listou a regulamentação do Fundeb como prioridade do fim de seu mandato para tentar garantir a distribuição dos recursos no próximo ano.
Sem a regulamentação, 1.500 cidades podem perder R$ 3 bilhões para aplicar em educação em 2021, segundo cálculos do Todos pela Educação.

Dos recursos extras, 2,5% vão para municípios que obtiverem bons resultados. O texto de regulamentação coloca como parâmetros mínimos o provimento de cargos de diretores de escolas com critérios técnicos (desincentivando nomeações políticas) e participação de ao menos 80% dos alunos em avaliações.

Também serão considerados dados de redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais nos exames nacionais do sistema nacional de avaliação da educação básica. Essa foi uma exigência da oposição para abrir caminho para a votação do projeto nesta quinta.

Os 10,5% restantes serão distribuídos com base no gasto municipal (o que atinge cidades pobres em estados mais ricos).

Para obter apoio de partidos da oposição, o relator do projeto, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), também fazer alterações de última hora no texto para dar mais transparência à destinação do dinheiro.

Ele acatou uma emenda que deixa claro que os recursos vinculados ao fundo sejam usados para esse fim, vedando a transferência de verba para outras finalidades. Além disso, o texto prevê que os governos federal, estadual e municipal prestem contas sobre esses gastos.

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