Câmara aprova urgência e acelera tramitação de projeto que regulamenta o novo Fundeb

08/12/2020 18h38

Fonte G1

 Entre os pontos questionados está a ausência, no relatório, da regulamentação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). O CAQ é um parâmetro de financiamento educacional previsto no Plano Nacional de Educação (PNE) que define qual deve ser o investimento por aluno para garantir a qualidade na educação.

No plenário, Rigoni afirmou estar "orgulhoso" do seu parecer, mas disse que estava aberto a discuti-lo. "Com certeza, dialogaremos com a oposição para chegar a um texto mais consensual possível", disse. Ele ressaltou, porém, a necessidade de se aprovar a regulamentação do fundo ainda neste ano.

O Fundeb é o que garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos.