Câmara derruba emendas e aprova salário mínimo de R$ 545

17/02/2011 10h01

Fonte Globo.com

Com a rejeição de duas emendas que previam reajustar o salário mínimo para R$ 560 (do DEM) e R$ 600 (do PSDB), a Câmara dos Deputados aprovou integralmente, no início da madrugada desta quinta (17), o projeto de valorização do mínimo apresentado pelo governo.

Com isso, o salário mínimo, atualmente em R$ 540, passa a R$ 545. A votação foi o primeiro grande teste da capacidade de coesão da base governista na Câmara.


Para entrar em vigor, a proposta necessita agora de aprovação no Senado, onde a votação deve acontecer na próxima semana. Se os senadores introduzirem modificações, a proposta terá de voltar para a Câmara. Do contrário, será enviada para sanção presidencial.

A discussão e votação na Câmara durou quase dez horas - a ordem do dia para votação do reajuste do mínimo começou pouco antes das 15h e terminou à 0h25 desta quinta (17).

Antes da votação das emendas do PSDB e do DEM, o plenário aprovou em votação simbólica (pelos líderes das bancadas) o texto básico do projeto de lei do Executivo que estabelece diretrizes para a valorização do salário mínimo entre 2012 e 2015 e fixa em R$ 545 o valor do novo mínimo. A proposta tem como base para os reajustes o índice da inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Em seguida, foram votadas, na forma de destaque em separado, as emendas do PSDB e do DEM. A emenda dos tucanos propunha um mínimo de R$ 600. O plenário rejeitou por 376 votos contra 106 a favor da emenda e sete abstenções.

A emenda do DEM, que estipulava um mínimo de R$ 560, caiu por 361 votos, com 120 votos a favor e 11 abstenções.

Ao final da votação das emendas, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), abriu uma nova sessão extraordinária para votação de um destaque apresentado pelo deputado Roberto Freire (PPS-SP).

Freire questionava a constitucionalidade de um dos artigos do projeto do governo, segundo o qual, com a aprovação da política para o salário mínimo até 2015, o valor do mínimo nos próximos anos passará a ser fixado por decreto pelo governo, com base nos critérios estipulados pelo projeto.

Segundo Freire, com isso o Congresso perderia a prerrogativa de fixar o valor do mínimo ano a ano. Na votação, a proposta do deputado do PPS foi rejeitada por 350 votos contra, 117 a favor e duas abstenções.

Urgência

Na noite de terça (15), o projeto de lei do salário mínimo teve aprovado o regime de urgência, para que pudesse ser votado nesta quarta. Enquanto a matéria não fosse apreciada, nenhum outro projeto poderia ser votado pela Câmara.

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