Câmara desiste de votar PEC dos Precatórios após debate e quórum baixo

28/10/2021 08h58

Fonte folha press

 O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu no fim da noite desta quarta-feira (27) que o quórum baixo na Casa levou ao adiamento da votação da PEC dos precatórios, essencial para liberar espaço no teto de gastos para a ampliação do Auxílio Brasil. Mais cedo, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, havia afirmado que a apreciação do texto ficou para a próxima quarta-feira (3/11), após o feriado.

Lira disse que ainda buscará diálogo com lideranças da oposição, mas também reconheceu que a votação pode ficar para a próxima quarta-feira. Apesar do atraso, ele alertou que o prazo para a aprovação da PEC em tempo razoável para viabilizar os pagamentos do benefício social está estourado. "O prazo máximo já foi, estamos já na reserva morta", disse.

Ele ainda engrossou os apelos feitos mais cedo pelo ministro da Cidadania, João Roma, em favor da aprovação da proposta. "Estamos tratando de um tema sensível. A um ano da eleição, não podemos deixar de separar. Isso não é assunto de oposição ou de governo", afirmou. Lira disse ainda que opositores sempre buscam "algum escudo" quando não querem votar algum projeto.

A votação da PEC estava prevista para quarta-feira mas naufragou na falta de quórum necessário para dar ao governo a garantia de uma margem favorável de votos. As ausências ocorreram na semana em que Lira decidiu retomar a obrigatoriedade da presença dos deputados na Casa para as votações, acabando com o sistema remoto implementado devido à pandemia de covid-19.

Uma PEC precisa de 308 votos de deputados para ser aprovada, em dois turnos de votação. Por isso, governistas calculam que, por segurança, o ideal é ter 490 votantes no plenário. Nessa quarta-feira, a presença mal chegou a 450.

"Cinquenta e poucos parlamentares levaram falta e terão corte no salário", avisou Lira. Nos bastidores, aliados do governo tentaram convocar os congressistas a retornarem a Brasília nesta quinta-feira (28), dia em que normalmente eles viajam na direção oposta, rumo às suas bases. Por isso, uma tentativa de votar hoje o texto é considerada improvável. Diversos deputados, a despeito da perda no salário, avisaram que não retornarão à capital federal antes do feriado.

Até a próxima quarta-feira, Lira disse que buscará o diálogo com a oposição, uma vez que, além do quórum, há um impasse em torno da discussão do texto.

A oposição não quer a limitação do pagamento dos precatórios (dívidas judiciais), que resultaria no adiamento das dívidas da União com Estados relacionadas a repasses antigos devidos ao Fundef (fundo da educação básica extinto), cuja quitação hoje está prevista para 2022. Como mostrou o Estadão/Broadcast, os governadores de Bahia, Ceará e Pernambuco, maiores credores das ações do Fundef, entraram em campo para mobilizar parlamentares.

"Sempre pode haver ajuste (no texto da PEC)", disse Lira, após uma série de reuniões com ministros do governo e lideranças da Câmara para tentar destravar a proposta. "Vou conversar com membros da oposição para tentar chegar a uma proposta. No nosso entendimento, não há prejuízo para os Estados. Só com a compensação de débitos tributários, vamos zerar a fila dos precatórios (que forem adiados para o ano seguinte)", afirmou o presidente da Câmara.

Segundo Lira, é "remota" a possibilidade de um acordo que resulte na retirada dos precatórios (só do Fundef ou todos) do alcance do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A ideia, diz o presidente da Câmara, é fazer com que todas as despesas fiquem dentro do limite. Lira também voltou a cobrar a aprovação da reforma do Imposto de Renda pelo Senado Federal.

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