Câmara dos Deputados rejeita redução da maioridade penal

01/07/2015 14h00

Fonte Conjur

A Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º/7), a Proposta de Emenda à Constituição que pretendia reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. A proposta original, que reduz a maioridade penal para todos os tipos de crimes, ainda não foi discutida e não tem data para ser levada ao plenário.

Faltaram cinco votos para que a PEC fosse aprovada em primeiro turno. PECs precisam de votos favoráveis de dois terços de cada Casa legislativa. No caso da Câmara, 308 votos aprovariam a proposta. Mas ela recebeu voto favorável de 303 deputados. Três se abstiveram e 184 votaram contra.

A PEC rejeitada nesta quarta era um substituto à PEC original. Pretendia reduzir, de 18 para 16 anos, a idade da imputabilidade pelo cometimento de crimes hediondos. Hoje, são crimes hediondos o homicídio qualificado, estupro, latrocínio e sequestro. Tráfico de drogas é um crime considerado equiparado a hediondo pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Roubo agravado também é considerado hediondo.

Com a rejeição da PEC, falta agora a votação da proposta original, que tramita desde 1993.

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