CCJ aprova Indicativo que cria o cargo de jornalista
12/05/2015 13h25Fonte Alepi
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, sob a presidência do deputado Robert Rios (PDT) aprovou hoje (12) o Indicativo de Projeto de Lei do deputado Themístocles Filho (PMDB) presidente da Alepi, que cria o cargo de jornalista no âmbito da administração pública estadual direta e indireta no Estado do Piauí. O relator foi o deputado Firmino Paulo (PSDB).
Também foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Flávio Nogueira (PDT) que dispõe sobre a obrigatoriedade de medidas contra o desperdício nas construções de moradias destinadas aos programas habitacionais sob a responsabilidade do Poder Executivo.
Do deputado Zé Santana (PMDB) foi aprovado o Projeto de Lei que cria a notificação compulsória da violência contra as mulheres no âmbito do Estado do Piauí.
Foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Francisco Lima (PT) que institui o dia Estadual das quebradeiras de coco babaçu. A deputada Flora Izabel (PT) pediu visto ao Projeto de Lei do deputado Júlio Arcoverde (PT) que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para o contribuinte de ICMS que financiar projeto esportivo. A parlamentar justificou que se trata de competência do Executivo porque a proposta é relativa a tributos e, dessa forma, deverá ser apresentado na forma de Indicativo.
Aprovado na CCJ o Projeto de Decreto Legislativo do deputado João Mádison (PMDB) que dispõe sobre a atribuição do título de cidadã piauiense a delegada de polícia civil Daniela Barros Tavares de Melo..
Foram aprovados ainda o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Dr. Pessoa (PSD) que dispõe sobre a atribuição da em entrega do título de cidadão piauiense ao jornalista, advogado e professor Antônio Jurandir Porto Rosa, e o Projeto de Lei do deputado Fábio Novo (PT) que declara de utilidade pública o Instituto Avante Juventude.
