CCJ aprova notificação prévia da vítima sobre a soltura de agressor

19/06/2019 10h04

Fonte Alepi

Sob a presidência do deputado estadual Júlio Arcoverde (Progressistas), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu na manhã de hoje (18) para analisar vários projetos de lei propostos pelos parlamentares.

Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei, de autoria do deputado Franzé Silva (PT), que institui a notificação prévia das mulheres vítimas de violência quando da soltura do agressor, no curso do processo judicial ou da investigação policial, bem como da concessão de qualquer benefício no cumprimento de pena. O relator da matéria foi o deputado Cícero Magalhães (PT).

Em justificativa, o projeto lembra o Diagnóstico sobre a Situação da Violência contra a Mulher em Teresina, que diz que pelos menos 53 mulheres morreram de forma violenta entre 2015 e 2017 em Teresina.


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Também foram aprovados na CCJ os Projetos de Lei de autoria dos deputados Teresa Britto (PV) e Gessivaldo Isaías (PRTB) que instituem a Semana Estadual de Prevenção e Combate a Trombofilia nas Gestantes e o Dia Estadual da Hemofilia, respectivamente.

O Projeto de Lei do deputado Francisco Limma (PT), que reconhece a utilidade pública da Organização Assistencial de Ex-Combatentes do Exército Brasileiro no Piauí, também foi votado e aprovado na Comissão.

Também participaram da reunião da CCJ, os deputados Cícero Magalhães (PT), Teresa Britto (PV), Francisco Limma (PT), Gessivaldo Isaías (PRTB) e Ziza Carvalho (PT).

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