CCJ aprova projeto de lei que proíbe músicas de cunho sexual em escolas

20/03/2025 14h35

Fonte ClubeNews

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na quarta-feira (19), a constitucionalidade do projeto de lei que proíbe a execução de músicas e videoclipes com conteúdos que façam apologia a crimes, uso de drogas ou expressem conteúdos sexuais e eróticos nas escolas do estado.

O autor da proposta é o deputado Henrique Pires (MDB) e foi relatada pelo deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos).

Para Henrique Pires, a medida busca evitar influências negativas na formação dos estudantes. “A escola é um espaço de aprendizado e construção de valores que devem contribuir para o desenvolvimento integral dos alunos. A exposição a conteúdos que exaltam a criminalidade, a violência, o consumo de substâncias ilícitas e a hiper sexualização precoce pode comprometer o processo educativo”, justificou.

Gessivaldo Isaías afirmou que a proposta não fere a liberdade de expressão, mas reforça princípios constitucionais. “A liberdade de expressão também deve assegurar a formação cidadã, ética e moral dos alunos. A medida não impede a livre expressão artística, mas busca garantir que as manifestações culturais nas escolas respeitem os direitos humanos, a saúde pública e a moralidade”, destacou.

Outras matérias aprovadas

Na mesma reunião, a CCJ aprovou a inclusão do festejo de Nossa Senhora da Guia, em Floriano (PI), como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial. A proposta é do deputado Dr. Marcus Vinícius Kalume (PT).

Também foi aprovada a obrigatoriedade de utilização de artesanato e outros produtos piauienses como brindes institucionais em eventos públicos. O projeto, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), determina que ocupantes de cargos e funções públicas utilizem esses itens para doações, propagandas e ocasiões especiais.

Na área da segurança, a CCJ deu parecer favorável ao projeto de Francisco Limma (PT), que estabelece ações educativas para enfrentar a violência nas escolas e reparar danos. As medidas incluem reuniões com pais, participação em seminários, atividades pedagógicas culturais e restauração do patrimônio escolar.

Veja mais notícias sobre Política, clique em florianonews.com/politica