CCJ aprova projetos para garantir direitos às mulheres

12/09/2024 08h18

Fonte Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na terça-feira (10), a criação de Cadastro Estadual de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher; e a prioridade das mulheres responsáveis por unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação. A primeira matéria é de autoria da deputada Vanessa Tapety (MDB) e a segunda de Ana Paula (MDB).

Vanessa Tapety explicou seu projeto de lei afirmando que o objetivo principal é proporcionar maior visibilidade e segurança no enfrentamento à violência de gênero. “Visa aumentar a transparência em relação aos infratores e permitir que a sociedade, bem como as autoridades, tenham acesso a dados essenciais para a proteção das vítimas e a prevenção de novos crimes”, diz.

Ana Paula, em relação ao seu projeto, afirmou que “é inaceitável que as mulheres responsáveis pela unidade familiar, as mulheres vítimas de violência doméstica e as mulheres em situação de vulnerabilidade social, sejam obrigadas a conviver com o seu agressor após terem tido a sua compleição física e a sua dignidade ultrajadas e vilipendiadas pelos seus ‘companheiros’”.

Cadastro de Pedófilos – Vanessa Tapety também propôs e foi aprovada na CCJ a matéria que busca criar o Cadastro Estadual de Pedófilos e Agressores Sexuais no Estado do Piauí.

Isenção a taxistas – O Indicativo do deputado Thales Coelho (PP) que prevê a isenção do ICMS na aquisição de pneus por taxistas para utilização no transporte autônomo de passageiros foi aprovado na CCJ.

Utilidade Pública – A Comissão votou favoravelmente o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação Freitense dos Autistas e à Associação de Desenvolvimento Comunitário Construindo Alianças. As matérias são de autoria, respectivamente, de Franzé Silva (PT) e B. Sá (PP).

Título de Cidadania – A CCJ também aprovou a concessão do título de cidadania piauiense ao padre Fábio de Melo, à médica Ludhmila Abrahão Hajjar e ao ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze Oliveira. Os deputados propositores são, respectivamente, Marden Menezes (PP), Georgiano Neto (MDB) e Pablo Santos (MDB).

Patrimônio Cultural – O deputado Gustavo Neiva (PP) deu parecer favorável ao reconhecimento de dois festejos católicos como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado que foram propostos pela deputada Vanessa Tapety. As festividades abrangidas são o Festejo de Nossa Senhora da Vitória, em Oeiras, e o Festejo de Nossa Senhora do Livramento, em José de Freitas.