CCJ aprova propostas para segurança e subvenção a empresa Equatorial Energia
13/11/2019 09h48Fonte Alepi
A CCJ (missão de Constituição e Justiça) aprovou, ontem (12), o parecer favorável do deputado João Madison (MDB), à Mensagem 44/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a convocação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Piauí (PMPI) e do Corpo de Bombeiros Militares (CBM) para reforçar a segurança pública no Estado.
Ao defender a proposição, João Madison disse que a convocação dos militares da reserva é necessária, principalmente, devido a crise econômica enfrentada pelo Brasil que prejudica a realização de concursos para a contratação de um maior número de policiais. Ele frisou que os militares aposentados já recebem salários e terão direito somente a uma bolsa para retornar às suas atividades.
João Madison teve aprovados ainda pareceres favoráveis à Mensagens 43/2019 e 55/2019, também oriundas do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, sobre autorização para que a PM-PI e o CBM celebrem convênios com outros poderes, como o Legislativo e Judiciário, para execução de serviço de segurança institucional, e sobre a recondução para novo mandato nos cargos de diretores da Agrespi (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Piauí).
Os projetos aprovados pela CCJ ainda deverão tramitar pelas demais comissões até chegar em plenário.
A Comissão aprovou ainda parecer favorável do líder emedebista ao Projeto de Lei 195/2019, de autoria do deputado Coronel Carlos Augusto (PL), que torna facultativo às policiais militares e bombeiras militares gestantes o uso das fardas (uniformes) regulares e que elas sejam lotadas em atividades administrativas. Também foi aprovado parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB), vice-presidente da CCJ, ao Projeto de Lei 201/2019, proposto pelo deputado Fábio Novo (PT), que reconhece de utilidade pública a Associação Central Pública Multiuso Teatro Saraiva.
O deputado Júlio Arcoverde (Progressistas), presidente da CCJ, teve aprovado parecer favorável à Mensagem 52/2019, do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à empresa Equatorial Energia Piauí. Júlio Arcoverde teve aprovado ainda parecer favorável à Mensagem 65/2019, do Executivo, que dispõe sobre a reorganização das carreiras do serviço penitenciários do Estado.
Participaram da reunião da CCJ os deputados Júlio Arcoverde, Henrique Pires, João Madison, Coronel Carlos Augusto, Flávio Nogueira Júnior (PDT), Oliveira Neto (Cidadania), Dr. Hélio Oliveira (PL), Warton Lacerda (PT), Franzé Silva (PT), Francisco Limma (PT), líder do Governo, Teresa Britto (PV) e Gustavo Neiva (PSB), líder da Oposição.
