CCJ aprova proteção à mulher vítima de violência doméstica

01/10/2019 15h13

Fonte Cidadeverde.com

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (1º/10), os pareceres favoráveis do deputado Francisco Limma (PT), líder do Governo na Assembleia Legislativa, ao indicativo de Projeto de Lei do deputado Henrique Pires (MDB) e ao Projeto de Resolução 10/2019 do deputado Georgiano Neto (PSD) que tratam, respectivamente, de maior proteção à mulher vítima de violência doméstica e da criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios do Piauí.

A proposição do deputado Henrique Pires prevê o recolhimento da arma de fogo de policiais civis, militares e rodoviários estaduais e servidores públicos estaduais que forem indiciados em inquérito policial ou que estiverem com medida protetiva judicial por crime de violência doméstica contra a mulher.

Frente - O deputado Georgiano Neto justificou a proposta de criação da Frente em Defesa dos Municípios, afirmando que a medida visa, dentre outras coisas, estimular, proteger e defender os interesses sociais e econômicos dos municípios, objetivando sempre o desenvolvimento e a qualidade da gestão pública das cidades.

Conselho – A CCJ aprovou ainda projetos de Decreto Legislativo do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (MDB), dispondo sobre a indicação de Antônio José Medeiros, Norma Suely, Gildete Milu da Silva Sousa e Paulina Pereira Silva de Almeida para o Conselho Estadual de Educação, com base em pareceres do deputado Francisco Limma.

O deputado João Mádison, líder do MDB, teve aprovados pareceres favoráveis a Projetos de Lei do Ministério Público Estadual que alteram a Lei 6.308/2013, que trata do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, e à Lei Complementar Estadual 12/1993.

João Mádison, também, teve aprovados pareceres favoráveis às Mensagens 27/2019 e 28/2019 do Poder Executivo que dispõem sobre autorização para que o DER-PI(Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí) ceda imóvel à Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-51 de Conceição do Canindé e para que o Governo do Estado possa aderir ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal da União.

A CCJ aprovou pareceres favoráveis do deputado Júlio Arcoverde (Progressistas) a Indicativo de Projeto de Lei do deputado Gessivaldo Isaías (Repúblicanos) que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Síndrome da Depressão no Piauí e a Projeto de Lei do Poder Judiciário que dispõe sobre a composição do Conselho de Administração do Fermojupi (Fundo de Modernização do Poder Judiciário do Piauí).

O deputado João Madison teve aprovado parecer favorável a Projeto de Lei do deputado Henrique Pires que concede o título de “Terra da Vaquejada” ao município de Colônia do Piauí, enquanto o deputado Francisco Limma apresentou parecer favorável a Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que reconhece de utilidade pública a Associação de Karatê Shokotan do Gurguéia, sediada em Corrente.

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