CCJ aprova vetos e gratificações para servidores agropecuários

09/12/2015 14h05

Fonte Alepi

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que se reuniu hoje(9) sob a presidência do deputado Robert Rios (PDT), aprovou quatro vetos do governador Wellington Dias a Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa e Indicativos de Projetos de Lei do deputado João Madison (PMDB) que trata sobre a criação de gratificações para servidores da Adapi (Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí).

A deputada Flora Izabel (PT) apresentou pareceres favoráveis aos vetos governamentais, incluindo o que derrubou Projeto de Lei do deputado Rubem Martins (PSB) que trata da criação do Banco de Medicamentos.


A parlamentar argumentou que o veto era constitucional, enquanto Rubem Martins disse que sua proposição visava atender a população carente.Também, foi aprovado veto a Projeto de Lei do deputado Robert Rios que previa a nomeação preferencial de servidores efetivos para cargos comissionados do Ministério Público no interior do Estado.

Foram vetados ainda Projetos de Lei que tratam sobre o teste do coraçãozinho em bebês, que já é realizado na Maternidade Evangelina Rosa, e o que obrigava o Governo do Estado a arcar com os custos da reserva de vagas para idosos nos ônibus intermunicipais.

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