CCJ da Alepi aprova plano de cargos da UESPI

13/06/2017 15h50

Fonte Alepi

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei nº 19 do Governo do Estado que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores técnico-administrativos da Universidade Estadual do Piauí – UESPI. A matéria contempla os grupos dos técnicos – administrativo de Analista (nível superior); de Assistente (nível médio) e auxiliar de gestão (nível fundamental).

A matéria foi relatada pelo deputado Evaldo Gomes (PTC) que deu parecer favorável ressaltando que “o projeto é fruto de acordo entre o governo e a categoria”. Para o deputado João de Deus (PT) é uma matéria importante e que o governo tem buscado soluções no sentido de manter os reajustes e melhorias para o servidor público.

“Quero dizer que os servidores da UESPI batalharam tanto por esta reestruturação, os técnicos estavam sendo esquecidos e agora consagraram esse desejo”, disse.


O deputado Edson Ferreira (PSD) foi o relator do Projeto de Lei nº 34 de autoria do deputado Luciano Nunes (PSDB) que visa garantir aos consumidores informações sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, cantinas, escolas, hospitais, confeitarias, padarias, hotéis e congêneres. Considerando a importância da matéria, o relator deu parecer favorável a aprovação.

Os deputados João de Deus (PT) e João Mádison (PMDB) louvaram a iniciativa de Luciano Nunes e o deputado Fernando Monteiro (PRTB) sugeriu a inclusão de informações sobre o índice de ferro nos alimentos. “Há uma preocupação sobre o índice do ferro no organismo, o consumo desta substância em excesso pode causar problemas no fígado, pâncreas e coração”, explica.

A autor da matéria agradeceu a sugestão, mas explicou que o projeto tem um foco específico que são os consumidores com intolerância ao glúten, lactose e açúcar. “O glúten em determinadas pessoas pode causar doenças graves e óbito. É louvável a preocupação do deputado Fernando Monteiro quanto ao ferro mas sugiro dar segmento ao projeto como está e posteriormente o deputado Fernando Monteiro elaborasse uma pesquisa para viabilizar a inclusão do ferro no projeto”, disse.

Aprovado também Projeto de Lei da deputada Flota Isabel (PT) que visa o uso obrigatório dos acessórios de proteção radiológica por pacientes e acompanhantes em estabelecimentos de saúde públicos e privados do Estado. O relator da matéria, deputado Edson ferreira (PSD) deu parecer favorável, mas com emenda transformando-o em Indicativo de Projeto de Lei.

Por último, foi aprovado Projeto de Lei do Governo do Estado que autoriza a EMGERPI – Empresa de Gestão de Recursos do Piauí a proceder a alienação dos imóveis localizados no município de Simplício Mendes e em Teresina, de propriedade da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí.

Participaram da reunião da CCJ os deputados Antônio Félix (PSD), Robert Rios (PDT), João de Deus (PT), Evaldo Gomes (PTC), Edson ferreira (PSD), Gustavo Neiva (PSB), Aluísio Martins (PT), Firmino Paulo (PSDB), Luciano Nunes (PSDB), Fernando Monteiro (PRTB) e Rubem Martins (PSB).

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