CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto de idosicÃdio
31/08/2019 10h27Fonte Cidadeverde.com
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados o projeto, de autoria do senador Elmano Férrer (PODEMOS-PI), que torna hediondo o homicídio praticado contra o idoso, o Idosicídio. A matéria, que agora tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, prevê ainda aumento de pena se o crime for praticado por familiar da vítima.
Segundo o senador Elmano Férrer, o projeto aprovado é importante pois aumenta a pena para quem cometer homicídio contra idoso, sendo que vítima tem o perfil mais frágil, reduzindo sua possibilidade de defesa do mal causado pelo agressor. “A intenção do projeto é de reprimir de forma mais severa quem comete esse tipo de delito, mas também de prevenir a realização dessa conduta”, destacou o senador.
O projeto de Lei 9161/2017 altera dispositivos do Código Penal, incluindo o idosicídio, homicídio praticado contra a pessoa idosa, no rol dos crimes hediondos. Além disso, prevê o aumento da pena de 1/3 até a metade se o crime for praticado por praticado por ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro da vítima. A matéria foi relatada pela deputada federal Margarete Coelho (PP). "Agradeço o empenho da deputada Margarete e as valiosas contribuições na aprovação deste projeto", disse.
Dados do Ministério da Saúde revelam que 10% dos idosos brasileiros morrem vítimas de homicídio. “É um índice estarrecedor de violência contra a pessoa idosa. Além do homicídio, são registradas agressões físicas, também abusos, maus tratos, negligência e abandono”, destacou Elmano Férrer.
A violência intrafamiliar normalmente fica invisível e de difícil diagnóstico, pois o próprio idoso ou idosa sentem vergonha ou culpa por denunciarem a violência que sofrem, seja física, psicológica ou financeira. Mas, os dados assustadores demonstram que cerca de 2/3 dos crimes contra idosos são cometidos por filhos, parentes ou cônjuges, portanto, ocorrem dentro do próprio lar da pessoa idosa.
Políticas públicas
Para o senador Elmano Férrer, é preciso combater a discriminação e a violência, mas também dar condições de amparo para garantir a dignidade. “Também é preciso privilegiar os programas de atendimento aos idosos, como os Centros de convivência, os centros-dia e os institutos de longa permanência, que vêm a cada um do seu modo, contribuindo para melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos, mas não são suficientes para o atendimento”, disse.
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