CETE aprova 21 novas leis sobre limites territoriais em 2017
18/12/2017 10h36Fonte Alepi
A Comissão de Estudos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí, presidida pelo deputado Ismar Marques (PSB), divulgou o relatório geral dos trabalhos realizados durante o ano de 2017. Foram atendidos um total de 193 municípios piauienses. Depois da assinatura de acordo sobre os limites territoriais foram votadas e aprovadas 21 leis.Também foram elaborados 31 pareceres nas reuniões da CETE. Também 24 projetos de leis foram encaminhados a comissão com pareceres. Atualmente, 03 processos estão tramitando na CETE.
Um total de 674 termo de acordo foram elaborados, e 528 termo de acordo entre os municípios estão assinados. Além disso, existem 146 acordos assinados parcialmente. Segundo as pesquisas a Comissão de Estudos Territoriais trabalhou em outros 182 processos de municípios, enquanto apenas 11 municípios fizeram apenas a requisição para assinar o acordo.
Foram enviados a Comissão de Constituição e Justiça os processos dos municípios de Beneditinos, Caldeirão Grande do Piauí e Campinas do Piauí. Também estão na CETE os processos de Queimada Nova, Patos do Piauí e Vera Mendes.
O deputado Ismar Marques destacou a importância da Comissão de Estudos Territoriais no desenvolvimento dos municípios. Afirmou que, “preserva o interesse das populações na aplicação dos recursos pelos gestores públicos".
Para Ismar Marques a avaliação dos trabalho neste ano é positiva porque os administradores municipais souberam compreender a importância da comissão e a necessidade dos acordos sobre os limites territoriais.
O deputado lembrou a morte de Sandro Antonio da Cunha Souza, que atuou na comissão, ocorrida no dia 12 de novembro deste ano. Sandro representava o CREA–PI na Comissão de Estudos Territoriais.
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