Com placar 4 X 3, TSE absolve chapa e Michel Temer permanece na presidência
10/06/2017 08h20Fonte Cidadeverde.com
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite da última sexta-feira (09 de junho de 2017), absolver a chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer, vencedores nas eleições presidenciais de 2014, do crime de abuso de poder político e econômico. Com a decisão, Temer continua na Presidência da República.Por 4 votos a 3, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeita a cassação da chapa Dilma-Temer na eleição de 2014. O ministro Gilmar Mendes acompanha os votos de Napoleão, Tarcisio e Admar. Pela absolvição da chapa Dilma Rousseff e MichelTemer.
A ação julgada pelo TSE foi apresentada pelo PSDB após a eleição de 2014 e apontava mais de 20 infrações supostamente cometidas pela coligação “Com a Força do Povo”, encabeçada por PT e PMDB.
A principal era a suspeita de que empreiteiras fizeram doações oficiais com o pagamento de propina por contratos obtidos na Petrobras, além de desvio de dinheiro pago a gráficas pela não prestação dos serviços contratados.
O ministro Herman Benjamin votou pela cassação da chapa. Conforme ele, o processo comprovou abusos de poder econômico e político durante a campanha eleitoral. No caso específico relacionado a uma possível separação de contas, o magistrado destacou que está comprovado nos autos processuais que as despesas do então candidato a vice foram pagas com recursos do caixa comum da campanha presidencial.
Placar:
A favor
Herman Benjamin (relator)
Luiz Fux
Rosa Weber
Contra
Napoleão Nunes
Admar Gonzaga
Tarcísio Vieira
Gilmar Mendes
Como foram os votos
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, chamou atenção para a questão da soberania popular, ou seja, para o resultado das urnas.O ministro deu voto de minerva e absolveu a chapa Dilma Rousseff e Michel Temer na eleição presidencial de 2014.
"Não se combate crime cometendo crime. Não há diferença. É igualmente criminoso o policial, o procurador, o delegado, que usa de truque para obter resultados no combate ao crime", Gilmar Mendes, presidente do TSE.
Ele voltou a defender que a cassação de um presidente deve ser algo excepcional.
"Não se substitui um presidente a toda hora, mesmo que se queira", afirmou.
"Não venham me dar lição de moral aqui não", disse o presidente do TSE, ao defender o combate à corrupção. "Também defendo este tema. Estou tranquilo quanto a isso", afirmou. Ele disse que mandatos e eleitos precisam de estabilidade, e que casos de cassação de mandatos só devem ser tomados em situações de extrema ilegalidade.
Ao ler seu voto no TSE, Gilmar Mendes cita a alteração do Bolsa Família em ano eleitoral. "Impacto enorme, Mas quem vai impugnar? Quem vai discutir isso?"
Mendes cita casos de campanhas eleitores. Ele cita Marta versus Serra, em São Paulo. Ele diz que o governo Lula "fez tudo". "Inaugurou até buraco. Inaugurava chuva. Mas perdeu a eleição."
O ministro cita a importância do equilíbrio do mandato. "Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira." "A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas."
O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, começou a proferir seu voto às 20h02. Como a votação está no placar 3 X3, Gilmar terá voto de minerva pela cassação ou não da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer.
Mendes afirma que é um caso singular, que já foi alvo de inúmeros debates. Um caso com muitas peculiaridades. Ação proposta 15 dias após a diplomação de Dilma. Dilma, depois de um longo processo, sofreu impeachment. O vice assumiu o cargo. E a ação prosseguiu, contra o vice.
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