Comissão aprova projeto polÃtica de reciclagem de entulhos da construção civil
31/05/2016 13h35Fonte Alepi
A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento de Fenômenos Naturais aprovou nesta manhã (31), Projeto de Lei do deputado Rubem Martins (PSB) que determina a Política de Reciclagem de Entulhos da Construção Civil e Demolição no Estado e visa melhorias efetivas no gerenciamento e controle das obras, além atenuar o impacto ambiental e reduzir o desperdício.
De acordo com a matéria, o Executivo está autorizado a regular e disciplinar o sistema de coleta; firmar convênios de colaboração com órgãos ou entidades da administração federal, estadual e municipal que estejam desenvolvendo ou implementando programas na área ambiental e de reciclagem na construção sustentável, bem como conceder isenção de tributos.
O relator da matéria foi o deputado Antônio Félix (PSD). A Comissão também aprovou o Projeto de Lei nº 20 de autoria do Executivo que obriga as empresas operadoras do serviço móvel a instalar bloqueadores de sinais de celulares, internet e de radiocomunicações nos interiores dos estabelecimentos penais do Piauí.
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