Comissão aprova projeto pra reorganização das carreiras do sistema prisional

14/11/2019 15h22

Fonte Alepi

A Comissão de Administração Pública e Política Social aprovou, na quarta-feira (13), parecer favorável do deputado Francisco Costa (PT) ao Projeto de Lei 45/2019 do Poder Executivo que reorganiza as carreiras pertencentes ao serviço penitenciário do Piauí. O deputado Dr. Hélio Oliveira (PL), que votou a favor do Projeto de Lei, disse que a proposição garante a contratação de 190 aprovados em concurso para agente penitenciário realizado pelo Governo do Estado.

Francisco Costa teve aprovados ainda pareceres favoráveis ao Projeto de Lei 157/2019 da deputada Lucy Soares (Progressistas) e à Mensagem 31/2019 do Poder Executivo que tratam, respectivamente, da prioridade na marcação de férias para servidores estaduais que tirarem licença maternidade ou paternidade e que institui a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância do Piauí.

A Comissão aprovou ainda parecer favorável do deputado Francisco Costa ao Projeto de Lei 55/2019 do Poder Executivo que garante a renovação do mandato de diretores da Agrespi (Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Piauí).

Também, foi aprovado parecer favorável do deputado Severo Eulálio (MDB), presidente da Comissão de Administração, ao Projeto de Lei 173/2019 do Poder Judiciário que dispõe sobre a reformulação do Conselho de Administração do Fundo de Modernização do Poder Judiciário do Piauí (Fermojupi).

Severo Eulálio teve aprovado, também, parecer favorável ao Projeto de Lei do deputado Coronel Carlos Augusto (PL) que dispõe sobre o uso facultativo de uniformes por militares gestantes da Polícia Militar do Piauí e do Corpo de Bombeiros Militares. Participaram da reunião da Comissão de Administração, além do presidente Severo Eulálio, os deputados Teresa Britto (PV), Francisco Limma (PT), líder do Governo, Franzé Silva (PT), coronel Carlos Augusto e Dr. Hélio Oliveira.