Comissão aprova projetos que protegem mulher vÃtima de violência doméstica
03/10/2019 10h20Fonte Alepi
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, em reunião na manhã de quarta-feira (2), e aprovou três matérias importantes. Os projetos seguem agora para votação em Plenário.
Dois projetos de autoria do deputado Franzé Silva (PT) foram aprovados por unanimidade pelos deputados. O primeiro prevê que mulheres vítimas de violência devem ser comunicadas previamente sobre a soltura do agressor no curso do processo judicial ou investigação policial, bem como por concessão de qualquer benefício ou cumprimento de pena. Já o segundo Projeto de Lei dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima violência doméstica no mercado de trabalho.
A terceira matéria aprovada na Comissão da Mulher foi proposta pela deputada Flora Izabel (PT), que presidente a comissão, dispondo sobre a divulgação e o combate ao assédio sexual e a cultura do estupro na administração pública do Estado.
A reunião foi presidida pela deputada Flora Izabel e participaram os deputados Franzé Silva (PT), Nerinho (PTB), Teresa Britto (PV), Oliveira Neto (Cidadania), Francisco Costa (PT) e Firmino Paulo (Progressistas).
